Sede CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anuncia a realização da I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020. O evento será realizado em formato virtual e dirigido por uma Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho.

As palestras da Jornada acontecerão nos dias 3 e 5 de agosto do corrente ano e serão abertas ao público em geral, com transmissão por meio do canal do CJF no Youtube.

Comissões de Trabalho – Em 6 de agosto, ocorrerão, por aplicativo de reunião virtual, as discussões nas Comissões de Trabalho, divididas conforme estabelece a Portaria CJF n.663; e em 7 de agosto, será realizada a Plenária, na qual serão ou não aprovadas, por meio do sistema de votação on-line VotaJUD, as propostas de enunciados já deliberadas pelas Comissões no dia anterior. Confira os temas das Comissões.

1. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos;

2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento;

3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado;

4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e parcerias público-privadas;

5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização;

6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

Para mais informações e conhecer a programação completa da Jornada, clique aqui.

*Fonte: CJF

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