A JFES recebeu, na tarde da última sexta-feira, 18, a visita do coordenador dos juizados especiais federais da 2ª região, desembargador federal Alcides Martins, e da juíza federal Débora Maliki Menagede. Eles foram recebidos pela diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik. O desembargador federal Luiz Antonio Soares, também do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acompanhou a visita.
Além de conhecerem o Centro de Memória da JFES, a visita incluiu a exposição “Vitória”, dos internos do Complexo Penitenciário Vila Velha 1, no foyer do Auditório “Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira”, e o próprio auditório, onde estava sendo realizado o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) 2019, para gestores administrativos e judiciários.
Na parte da tarde, participaram de reunião com os juízes federais que compõem os juizados e das turmas recursais do Espírito Santo, inclusive suplentes.
Na reunião, realizada no Prédio Sede, o des. fed. Alcides Martins falou sobre o trabalho que vem desenvolvendo junto à Cojef
Na foto, o servidor Jorge Crispiniano, responsável pelo Centro de Memória, a diretora do foro, o coordenador da Cojef, o des. fed. Luiz Antonio Soares e a juíza federal Débora Maliki Menaged
Eliminação de autos findos: próximo edital deve ser publicado em novembro
Nos últimos dias a sede da JFES, em Vitória, recebeu cerca de 20 mil agravos de instrumento, recurso utilizado quando há insatisfação com decisão interlocutória. Os processos estavam arquivados na Seção de Arquivo e Depósito Judicial (Seard/NAJ), localizada na Cidade Alta, em Vitória, e se referem a ações julgadas nas varas da Justiça Federal capixaba.
Os primeiros mil agravos de instrumento já foram analisados pela equipe formada por servidores e oito estudantes de Direito de diversas faculdades da Grande Vitória. A próxima etapa será a conferência do trabalho e o aval da Comissão de Eliminação de Autos Findos, para, em seguida, ocorrer a publicação do edital de eliminação contendo a listagem dos processos.
Impetrados de 1967, ano de recriação da JFES, até 1973, esses agravos, assim como todo processo oriundo do ano de 1890 até 1973, não podem ser eliminados, de acordo com o corte cronológico determinado pela Resolução nº 318/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
A partir de 1974, afirmou Rogério do Nascimento Siqueira, servidor responsável pelo trabalho, juntamente com o servidor Jorge Crispiniano Vieira da Silva, todos os agravos serão eliminados.
Mas, antes, as decisões serão retiradas para serem juntadas aos autos originários.
Somente na tarde desta quarta, dia 16, a equipe de terceirizados da empresa Conserma, responsável pela limpeza, retirou vinte sacos de lixo com caixas que guardavam os processos.
JFES participa de reunião para tratar de documentação civil para pessoas presas, a partir de biometria
No dia 1º/10, pela manhã, o juiz federal titular da 2ª Vara Federal Criminal, Américo Bedê Freire Junior (foto ao lado), representando a Direção do Foro da JFES, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Fabrício Vasconcelos Costa, participaram de reunião, na Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, para discutir ações relacionadas à documentação civil para pessoas presas, a partir da identificação biométrica.
Da reunião, participaram ainda representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Secretaria Estadual de Justiça.
De acordo com Américo Bedê, a reunião teve por objetivo tratar do projeto do CNJ que visa “garantir a cidadania a pessoas presas”. Para isso, será feito um cadastro biométrico dos presos quando levados à audiência de custódia, no caso da Justiça Federal. No entanto, garantiu o magistrado, não se trata de uma “identificação criminal, é identificação cível, já compartilhando as informações com os demais órgãos, justamente para se poder garantir uma individualização, uma singularização de quem é de fato o réu”, uma vez que alguns réus possuem mais de uma identidade.
Sistema integrado
“Se você tem um sistema integrado, no qual você pode consultar, via TSE [Tribunal Superior Eleitoral], não a base eleitoral, mas a própria base desse projeto, com esses dados biométricos se conseguiria identificar de fato quem é a pessoa”.
Há também vantagens para o preso. “Quando ele saísse, ele poderia receber no cartório ou mesmo na administração do presídio, todos os documentos para ele tentar recomeçar a sua vida. Então ele receberia identidade, CPF, carteira de trabalho. A ideia é que seja feita uma parceria entre todos os órgãos num sistema clássico de ganha-ganha, em que para o preso, para o cidadão, há a prestação do serviço social de identificação, de cidadania, e para a Justiça há um maior controle, uma maior segurança na identificação civil de quem de fato está no nosso sistema prisional”, esclareceu o juiz.
No mesmo dia, à tarde, e no dia 2, pela manhã, a reunião continuou, com trabalhos de tecnologia, visando a cooperação e um possível convênio do CNJ com a Justiça Federal do Espírito Santo.
Haverá parcerias com “todos os órgãos que de algum modo podem viabilizar que alguém entre no sistema prisional. Então terá uma parceria com a Justiça Federal, com a Justiça Estadual, com a Polícia Civil, com a Polícia Federal. A ideia é integrar todos eles viabilizando para que todos tenham acesso a esse grande banco de dados”.
Funcionamento do projeto
“No caso específico da Justiça Federal, como a gente não executa pena privativa de liberdade, a gente executa só pena alternativa, o grande momento na [Justiça] Federal seria de fato nas audiências de custódia”.
“Então toda pessoa, em qualquer das varas da Justiça Federal que faça audiência de custódia, na própria vara, no momento da audiência, a pessoa já faria a sua identificação civil e cruzaria a informação com o banco de dados e teria assim garantida, digamos com um índice de mais de 99%, que aquela pessoa é de fato quem ela disse que é”.
Emissão dos documentos
Os documentos não serão emitidos pela Justiça Federal, explicou o magistrado. Caberá à Justiça apenas “cadastrar os dados e lançá-los no sistema. E o sistema automaticamente envia as informações para esses outros órgãos, como Receita Federal e órgãos de segurança pública, para a emissão dos documentos. Até o INSS tem interesse nessa parceria”.
“Caso o preso seja solto na audiência de custódia, ele vai receber todos os documentos no cartório. Se ele continuar preso, o diretor do presídio deve guardar esses documentos e, quando acabar o cumprimento da pena, quando ele for solto, ele recebe esses documentos do diretor do presídio”.
Biometria
A realização da biometria também será feita se o preso já tiver a documentação civil correta, por dois motivos: “para conferir se realmente é aquela pessoa e agora ela entra no banco de dados”.
O CNJ vai disponibilizar os kits de biometria para os órgãos do Poder Judiciário e para que cada vara tenha o seu kit e possa fazer a identificação biométrica.
Vantagens do sistema
O juiz federal Américo Bedê informou que a grande vantagem desse sistema via CNJ e TSE é que ele será nacional. “Hoje a Polícia Civil faz a identificação do Espírito Santo, mas não faz a identificação do Rio de Janeiro, de São Paulo ou do resto do Brasil”.
Com esse sistema o CNJ pretende “integrar todas as unidades da federação viabilizando que todos realmente possam consultar, naquela lista de custódia, se o réu é foragido de algum lugar e qual a identidade de fato dele”.
“O Judiciário quer colaborar com a cidadania viabilizando esse sistema. É interessante também que você comunica para o TSE e, se a pessoa não tiver título de eleitor, ele será emitido e ela poderá votar, se for o caso”.
“Basicamente o próximo passo será a feitura desse convênio, que será analisado, estudado, mas, como eu estava falando, parceria de ganha-ganha. Acho que só tem vantagens, tanto para a Justiça Federal quanto para o CNJ”, concluiu o magistrado.
Quinta-feira é dia de #tbt no Instagram da JFES (@jfes_oficial)
Toda quinta-feira é dia de relembrar. Isso também acontece nas redes sociais, com a #tbt, Throuwback Thursday, tendência popular da Internet que pode ser traduzida como “quinta-feira do retorno” ou “quinta-feira do regresso”.
A hashtag tbt é usada como gíria para identificar fotos e fatos que se refiram ao passado. Assim, a JFES também publicará, às quintas-feiras, em seu Instagram (@jfes_oficial) material sobre a instituição e sua história.
Nosso primeiro post #tbt já está lá aguardando sua curtida e seus comentários.
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Justiça Federal do ES divulga resultados das audiências de conciliação realizadas em setembro
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), da Justiça Federal do Espírito Santo, divulgou o balanço de audiências de conciliação realizadas no mês de setembro.
Foram designadas, em processos saneados e diligenciados pelo Cescon em junho, 132 audiências. Dessas audiências, apenas oito não foram realizadas. Resultaram em acordo 75 audiências.
As audiências agendadas referiam-se a processos previdenciários, sendo uma das partes o INSS, em tramitação nos juizados de Vitória; audiências de danos morais, em processos em tramitação no Juizado Especial Federal de Serra e das demais subseções judiciárias (Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares e Colatina); audiências virtuais em processos que tratam de expurgos de poupança, além do 4º Mutirão de Expurgos de Poupança.
Ao todo, os acordos realizados sob a coordenação do Cescon pagaram R$ 739.518,82.
