A Justiça Federal do ES participou de 8 a 12 de novembro da XVI Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob a coordenação do juiz federal Marcelo da Rocha Rosado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) realizou 120 audiências virtuais, com 54 acordos homologados e 640 pessoas atendidas.

No Espírito Santo, o foco da Semana foram as ações de danos morais, previdenciárias e de poupança.

Para saber mais sobre a conciliação da SJES, acesse a página do Cescon.

A Justiça Federal do Espírito Santo arrecadou R$ 1.853.080,00 no leilão eletrônico realizado na terça-feira, 23/11, em parceria com a leiloeira oficial Hidirlene Duzeiko.

Foram arrematados 35 lotes de bens pelos participantes, dentre imóveis e veículos.

Os bens levados ao leilão foram penhorados em processos que tramitam em varas federais da capital capixaba: 2ª, 3ª e 4ª varas de execução fiscal, 1ª e 2ª criminais, além das 3ª, 4ª e 6ª varas cíveis.

O valor arrecadado é utilizado para pagamento de dívidas do réu com o Governo.

A Justiça Federal do Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio, promoveu na tarde de 25/11 – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher – um bate-papo virtual sobre a “Lei 13.431/2017 e suas aplicações na vida de crianças e adolescentes”, com a promotora de Justiça Valéria B. D. de Morais.

Titular da Promotoria Cível de Guarapari, com atribuição na família, órfãos e sucessões, área protetiva da infância, além de dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, Valéria Morais destacou a importância de os operadores do Direito conheçam e apliquem a norma. “É importante que o operador do Direito conheça a Lei 13.431 e o Decreto que a regulamenta, pois, se ele atua em desacordo com um deles, estará praticando a violência institucional”, enfatizou.

A Lei da Escuta Protegida – como é conhecida – visa proteger a criança no ato de ser ouvida como vítima ou testemunha para que ela, que já foi exposta a uma situação de violência, não seja “revitimizada”, no processo de ser ouvida pela autoridade policial ou judicial.

Muitas vítimas de violência sexual também preferem o silêncio para não ter que “reviver” as cenas em juízo.

Mediado pela presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio da JFES, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, o “Tela Redonda” contou com a participação de servidores da Seccional e público em geral.

Após o evento, a palestrante convidada deixou os contatos para que a população possa fazer denúncias quando vivenciarem ou testemunharem algum tipo de violência (veja imagem abaixo).

Comissão

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foi instituída, na JFES, pela foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a comissão funcionará como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio na Seção Judiciária, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema.

A fim de uniformizar o atendimento e facilitar o usuário externo, foram alterados os endereços de e-mail para contato com a 1ª e a 3ª Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim, conforme abaixo:

• 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim – 01vf-cac@jfes.jus.br
• 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim – 03vf-cac@jfes.jus.br

O e-mail da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim permanece o mesmo: 02vf-cac@jfes.jus.br.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu sua participação na edição de 2021 da Semana Nacional de Conciliação com 1.429 audiências realizadas,  750 acordos firmados e 1.004 sentenças homologatórias de acordos proferidas.

As audiências foram conduzidas pelo Centro de Conciliação 100% Digital, pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, pelo Centro Judiciário Regional de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cesnita), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) do Espírito Santo e pelas Varas e Juizados Especiais Federais das capitais e do interior dos dois estados.

Como sempre, a coordenação dos trabalhos ficou a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2). Para esta edição, o órgão incluiu na pauta do mutirão processos sobre expurgos inflacionários da caderneta de poupança, recuperação de crédito, seguro desemprego, benefício por incapacidade e responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, o núcleo deu continuidade ao mutirão de conciliação com pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado administrativamente.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – dirigido pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – tem por missão promover a cultura da paz social, procedendo de acordo com os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Audiência Virtual

Em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foi realizado de forma totalmente on-line, por meio do sistema de “Audiência Virtual” realizada por videoconferência entre as partes dos processos e o conciliador ou mediador ou o próprio magistrado.

*Fonte: TRF2

As partes que têm processo contra o INSS em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Vitória e aguardam a realização de perícia poderão antecipar o valor pago a título de honorários periciais, que foi estabelecido em R$ 200,00.

A antecipação do pagamento desses honorários é totalmente voluntária.  Os autores que tiverem interesse em arcar com a antecipação poderão fazê-lo mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal.  Veja abaixo como proceder:

1- Acesse o link https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/ para emitira a Guia de Depósito.

2- Em seguida, preencha as informações conforme indicado nas telas abaixo:

Tela 1

Tela 2

Tela 3

3- Em seguida, preencha, na Guia abaixo apenas os campos marcados com asteriscos (*) e verifique, consultando o seu processo em https://www.jfes.jus.br/servicos/portal-processual/ o Número e a Ação/Classe:

Tela 4

4- Os dados do Autor, do Responsável pelo Preenchimento e do Depositante também devem ser preenchidos, assim como os Dados do Réu, INSS:

Tela 5

5- Finalize com os dados do Depósito conforme abaixo:

Tela 6

6- Após preencher os campos indicados, gere a guia para pagamento.

Como efetuar o pagamento?

Para efetuar o pagamento, a parte poderá utilizar o Internet Banking da Caixa Econômica Federal: Transferência/Entre Contas da Caixa/Depósito Judicial.

Caso vá realizar o pagamento em outro banco, utilize a opção TED (selecione a opção TED JUDICIAL) no canal de atendimento utilizado pelo cliente.  Em caso de dúvidas, verifique com diretamente com seu banco/gerente.

Importante: utilize sempre o ID que é gerado no site da Caixa ao emitir a Guia.

Juntada ao processo

Após o pagamento, a guia deverá ser juntada ao processo eletrônico.

A antecipação do pagamento dos honorários periciais é voluntária e somente poderá ser reembolsada em caso de vitória da parte autora no litígio.

Essa possibilidade vale apenas para os processos em andamento no 1º Juizado Especial Federal de Vitória.

Para mais informações sobre o pagamento de honorários periciais, consulte a notícia Comunicado sobre pagamento de honorários periciais pela Justiça Federal em processos em que o INSS seja parte.