A Seção Judiciária do Espírito Santo informa que a 1ª Vara de Execução Fiscal de Vitória foi desinstalada, conforme Resolução nº TRF2-RSP-2020/00026, de 19 de junho de 2020. Os processos do acervo da mencionada vara foram redistribuídos para uma das demais Varas de Execução Fiscal de Vitória.
Os documentos relacionados aos processos ativos que tramitavam na 1ª Vara de Execução Fiscal deverão ser destinados à unidade jurisdicional para onde o respectivo processo foi redistribuído (2ª Vara de Execução Fiscal, ou 3ª Vara de Execução Fiscal ou 4ª Vara de Execução Fiscal). Em caso de dúvida quanto à unidade jurisdicional para onde o processo foi redistribuído, os documentos poderão ser remetidos para o endereço eletrônico sepex@jfes.jus.br ou para a Seção de Protocolo e Expedição, localizada no andar térreo do prédio sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, Monte Belo, Vitória/ES.
O desarquivamento de processos físicos do acervo da 1ª Vara de Execução Fiscal (desinstalada) deverá ser requerido junto à SEARD (Seção de Arquivo e Depósito Judicial), através do e-mail seard@jfes.jus.br.
Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon visita a SJES
Agradecimento às assessorias de comunicação do Governo do ES e do TRT/ES pelas fotos enviadas. Crédito das fotos com o governador: Rodrigo Zaca/Governo-ES
O vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, visitou nesta quarta-feira, 29, a sede da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).
Recebido pelo diretor do foro da SJES, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, Guilherme Calmon se encontrou, na Seccional capixaba, com os desembargadores federais Luiz Antonio Soares e José Ferreira Neves Neto.
O vice-diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves (3º Juizado Especial Federal), os juízes federais Américo Bedê Freire Junior (2ª VF-Criminal), Ronald Krüger Rodor (auxiliar da Presidência do TRF2 e titular da 3ª VF-Execução Fiscal), Alceu Maurício Junior (Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário), Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (2ª VF-Cível), Eloá Alves Ferreira (3ª Relatora da 2ª Turma Recursal), Cristiane Conde Chmatalik (6ª VF-Cível), André Luis Martins e Marcelo da Rocha Rosado (estes dois últimos titulares, respectivamente, da 1ª e da 3ª VF-Cachoeiro de Itapemirim), participaram da visita na parte da manhã, na sede.
Na parte da tarde, o vice-presidente reuniu-se com diversos magistrados da JFES e visitou o Laboratório de Inovação – InovarES e o Centro de Memória da SJES, localizados no Prédio Sede do órgão.
O vice-presidente cumpriu ainda agenda na capital, com visitas institucionais ao governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, ao presidente do Tribunal de Justiça do ES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, e à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, retornando, no fim da tarde, ao Rio de Janeiro.
Guilherme Calmon será empossado no dia 14 de abril presidente do TRF da 2ª Região no biênio 2023-2025, em solenidade a ser realizada no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
Justiça Federal sedia exposição da artista capixaba Samira Pavesi
A Justiça Federal abrirá para visitas, de 10 de abril a 12 de maio, em sua sede, em Vitória/ES, a exposição “Duplo Sentido”, da artista capixaba Samira Pavesi.
As 18 obras expostas, entre pinturas, desenhos e fotografias, trazem as reflexões de Samira após participar de uma residência artística, em janeiro de 2023, em Lisboa, Portugal.
“O duplo sentido sugerido pela artista, que dá título à exposição, convoca à leitura das obras em articulações sobre a liberdade, que é inerente a uma memória da infância vivida na roça, e que hoje é movida por Samira em seu percurso artístico”, explica a curadora Flávia Dalla, no texto de apresentação da mostra. “As perguntas implícitas trazidas pela artista habitam paradoxos e ao se revelarem nas obras sustentam as dúvidas, cuidando para observar uma mesma coisa por diferentes perspectivas, oferecendo não somente um duplo, mas amplos sentidos”, complementa.
Natural de Guarapari, Samira Pavesi viveu sua infância em Rio Calçado, interior do estado. Atualmente mora e trabalha na capital.
Suas pinturas oferecem ao espectador uma percepção alternativa quando vistas de cabeça para baixo ou de lado, onde, a depender da posição, características abstratas ganham formas mais reconhecidas.
A artista, autodidata, tem estudado e aprimorado técnicas de pintura e laboratório de pesquisa na Escola de Artes Visuais do Parque Lage, no Rio de Janeiro/RJ.
SERVIÇO
Exposição: “Duplo Sentido”
Artista: Samira Pavesi
Curadoria: Flávia Dalla
Visitação: de 10/4 a 12/05/23
Local: sede da Justiça Federal (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES)
Justiça Federal da 2ª Região lança inédito portal para monitoramento de ações sobre saúde pública*
Moradora de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, a operadora de caixa Ana (nome fictício) procurou em 2022 o serviço público de saúde para fazer a extração de um cisto no pulso. O procedimento que seria simples teve complicações e a paciente sofreu uma lesão no cérebro, gerada pela baixa de oxigênio no sangue, com sequelas graves.
Em razão disso, ela precisa de cuidados permanentes em casa, com atendimento contínuo de fisioterapia e fonoaudiologia, além de visitas médicas domiciliares regulares. Ocorre que o SUS não prevê o fornecimento de home care, que pode custar mais de 140 mil reais por ano. Por conta disso, a mãe e curadora da paciente acionou a Justiça Federal para garantir o tratamento da filha.
A causa de Ana é uma das 5,5 mil sobre questões de saúde em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cujas informações integram um portal que acaba de ser lançado pela Corte de segundo grau.
Desenvolvido pelas equipes do Núcleo de Estatísticas e da Tecnologia da Informação do órgão, o novo sítio está hospedado na página do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser acessado pelo link https://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/arquivos/Pbi/PainelSaude.aspx.
A ferramenta permite conhecer, em tempo real, o perfil dos processos e das pessoas que pedem o fornecimento de tratamento médico-hospitalar e de remédios e insumos, dentre outros temas de saúde pública demandados em juízo.
Pioneirismo
O painel de estatísticas da saúde é uma iniciativa inédita no Brasil. Seu objetivo é dar transparência aos números estatísticos e servir de lastro para a tomada de decisões visando a uma prestação jurisdicional mais acessível e rápida.
Dentre outras referências, o sistema disponibiliza dados sobre a movimentação e o tempo de tramitação dos processos, sobre pedidos e concessões de liminares, sobre os resultados de julgamentos, sobre recursos e sobre precedentes do tribunal e das Cortes superiores, inclusive aqueles que resultaram em repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o novo instrumento digital apresenta dados de produtividade das unidades judiciais e um inédito mapa de perfil dos jurisdicionados que buscam obter no tribunal acesso a direitos da saúde negados administrativamente. Com esse mapa, é possível saber quem são e onde se concentram as pessoas que procuram esse amparo, com gráficos classificados por gênero, idade, local de moradia e valor da causa.
As funcionalidades do portal foram apresentadas ao Comitê Nacional da Saúde do CNJ, durante a visita do conselheiro Richard Pae Kim, que também exerce o cargo de supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus. Do encontro, realizado neste mês de março na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também participaram, dentre outras autoridades, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Paulo Roberto Rebello Filho
A apresentação foi conduzida pelo juiz federal Roberto Schuman, titular do 13º Juizado Especial Federal e coordenador do Núcleo de Saúde 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “A página específica sobre demandas de saúde oferece acesso público, inclusive por aparelho celular. O usuário pode pesquisar quais as principais enfermidades médicas discutidas na JF, os medicamentos e as prestações de saúde mais solicitados de forma geral ou específica, dentre outros critérios”, detalhou o magistrado.
Roberto Schuman (9º, a partir da esquerda): Página sobre demandas de saúde oferece acesso público, inclusive por aparelho celular.
Painel da saúde inclui um mapa do perfil dos autores dos processos, com dados sobre gênero, idade e local de moradia
Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Os Comitês Estaduais de Saúde surgiram a partir da Resolução 107 de 06/04/2010, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitorar e agilizar a solução das demandas sobre o tema. Os Comitês têm a função promover estudos e propor medidas concretas e normativas para aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos.
A criação dos Comitês Estaduais de Saúde em cada Unidade da Federação tornou-se obrigatória para todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais com a edição da Resolução 238, de 06/09/2016 e hoje sua estrutura é regulamentada pela Resolução 388, de 13/04/2021.
Fonte: TRF2
3º JEF de Vitória participará do projeto-piloto para uso do Prevjud
Em reunião realizada na tarde da última terça-feira, dia 21, entre o procurador regional do INSS Emerson Luiz Botelho da Silva, o diretor de secretaria do 3º Juizado Especial Federal de Vitória Sérgio Batista Pimentel, os diretores das Divisões de Tecnologia da Informação, Fabrício Vasconcelos Costa, e de Apoio Judiciário, Ana Carla Marques dos Santos, acompanhados dos servidores Ricardo de Aquino Junior, Silvana Lúcia Braselina Rodrigues e Gabriel Henrique Lima Gomes, foi formalizado o convite para que o 3º Juizado Especial Federal de Vitória participe do projeto-piloto de implantação do Prevjud.
O Prevjud é um Serviço de Informação e Automação Previdenciária que foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e em cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), por meio de acordo de cooperação técnica.
Ele permite ao Poder Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS.
Desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias em tramitação, principalmente, na Justiça Federal, o serviço será integrado aos sistemas processuais e-Proc e PJe, que acessarão essas funcionalidades de forma automática, sem a necessidade de consultar outro ambiente.
Acesso aos dossiês
No âmbito da Justiça Federal, por exemplo, o Prevjud permitirá o acesso a informações dos dossiês médico – laudos médicos e periciais – e previdenciário – consulta ao extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da carta de concessão, dados cadastrais e histórico de créditos e benefícios –, ao processo administrativo previdenciário e à intimação judicial, que consiste no envio de ordem judicial automática referente a processos previdenciários.
De acordo com o diretor do 3º JEF, atualmente o servidor do INSS que recebe a ordem judicial precisa alimentar um sistema próprio. A partir do Prevjud, os sistemas passarão a se comunicar diretamente. “O beneficiário ganha celeridade no cumprimento das ordens judiciais especialmente com a simplificação da fase de execução”, disse.
Adesão
O projeto-piloto, que está em funcionamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já contempla três juizados especiais federais do Rio de Janeiro, que aderiram há cerca de duas semanas.
“A intenção com o piloto é operar o Prevjud de forma controlada, de sorte a identificar e proceder aos ajustes que eventualmente se façam necessários, preparando o sistema para a expansão de sua utilização por todos os juízos federais com competência previdenciária”, afirmou o procurador no ofício encaminhado ao vice-diretor do foro da SJES, juiz federal Rogério Moreira Alves, também titular do 3º JEF de Vitória.
As áreas de Tecnologia da Informação do Espírito Santo e do Rio de Janeiro estão atuando para a implantação efetiva do projeto, o que deverá ocorrer até o final deste mês.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2023, totalizando 117.914 processos, com 144.984 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.682.854.041,59.
Do total geral, R$ 1.370.047.938,89 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 66.480 processos, com 84.533 beneficiários.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
Consulte aqui sobre a liberação do seu RPV na 2ª Região.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
*Fonte: CJF
Gatos no Campus: juiz federal media acordo entre Ifes, município de Vitória e entidades protetoras dos animais
Na tarde de quarta-feira, 15/3, o juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, mediou uma audiência de conciliação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) e a Prefeitura Municipal de Vitória com o objetivo de solucionar um impasse: o que fazer com cerca de 130 gatos abandonados no Campus do Ifes.
Em janeiro deste ano o Ifes entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que o órgão impusesse à Prefeitura de Vitória, em caráter de urgência, “a obrigação de recolher, de modo digno e imediato, os animais abandonados no campus, com o tratamento e a destinação adequada, para que não retornem ao espaço do campus e não se reproduzam de forma descontrolada”.
Segundo o Ifes, o campus tem enfrentado condições insalubres resultantes da convivência forçada com um número excessivo de gatos de rua.
Em novembro do ano passado, foi realizada fiscalização de rotina pelo Município nas caixas de areia do Campus Vitória e a bióloga responsável constatou alto risco à saúde, devido à alta infestação de larvas infectantes, sendo recomendado a interdição dos locais: campo de futebol, pista de atletismo, dentre outros.
Com o embargo, cerca de 4 mil alunos ficaram impedidos de utilizar o espaço de atividades físicas, de acordo com o professor Hudson Luiz Cogo, diretor geral da instituição de ensino.
Mediação
Para tentar solucionar o problema de forma consensual e abarcando todo cuidado necessário à causa, considerando ainda que se trata de problema complexo e que diz respeito a toda a sociedade, o juiz convidou para a audiência outros atores: o Centro de Vigilância Ambiental (CVSA), a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, a Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/ES, além de Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal – Patinhas Carentes, Gatinhos Pedra da Cebola, Renascer Felino.
Todos estavam representados na negociação, que foi realizada de forma híbrida (presencial e remotamente, via aplicativo “Zoom Meetings”). Após se manifestarem, apresentando propostas e sugestões, chegou-se a um acordo.
Compromisso mútuo
O Município de Vitória se comprometeu a disponibilizar clínicas para castrar todos os gatos existentes no Ifes. Foi ponderado que a castração dos felinos apresenta benefícios importantes para a própria saúde do animal, para seu convívio com futuros tutores, caso venham a ser adotados, e também para a saúde pública.
As voluntárias das ONGs presentes se ofereceram para ajudar a capturar os animais. A captura dos gatos abandonados requer cuidados especiais, pois muitos deles são selvagens ou ferais. Eles têm medo dos humanos, por não terem passado pelo processo de aproximação com as pessoas e também por viverem em condições indesejadas.
A prefeitura se dispôs, ainda, a vacinar os gatos capturados, com a vacina antirrábica. Também irá avaliar a possibilidade de, em parceria com o Ifes, fazer a limpeza das fezes existentes nas áreas esportivas do campus Vitória, especificamente nas áreas interditadas, visando à sua liberação.
Participaram da audiência:
– Pelo Ifes: o diretor geral Prof. Hudson Luiz Cogo e o servidor Afonso Indelicato, acompanhados pelos procuradores federais Estevão Santiago Pizol da Silva e José Aparecido Buffon.
– Pelo Município: o procurador do Município Herculano Clemente da Silva; o servidor Rogério Almeida, do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA); a subsecretária Cristiane Steim, da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória; e as servidoras Geane Sobral e Paula Ronchi, da Secretaria Estadual de Saúde.
– Pela OAB/ES: a advogada Sue Ellen Siqueira de Albernaz Bianchi, da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.
– Pelas ONGs: as voluntárias Fabrícia de Freitas e Andressa Abdel Malek, da “Patinhas Carentes”; Ilka Westermeyer Merçon, da “Gatinhos Pedra da Cebola”; Patrícia Aleixo, da “Renascer Felino” e a voluntária independente da causa animal Marina Gomes Garcia de Moraes.
1) Equipe que atua na gestão de autos findos – a partir da esquerda: os servidores Sâmela, Cosme e Márcia, os estagiários João Vítor e Calebe, e a supervisora Sueli. 2) Caminhão com uma tonelada de papéis descartados. 3) Na sala do arquivo, novas pilhas de documentos serão picotados e encaminhados à Associação
Uma tonelada de papéis picados foram doados pela Seção Judiciária do Espírito Santo na tarde de terça-feira, 14/3, à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv), localizada nas proximidades do Sambão do Povo, na região de Santo Antônio. Antes dessa leva, já haviam sido doadas 102 caixas de 8,2 quilos de papeis (836, 4 quilos) e há ainda uma sala cheia de sacolas de documentos picados para serem eliminadas.
Os papéis são oriundos dos trabalhos da gestão de autos findos realizados pela Seção de Arquivo e Depósito Judicial da Divisão de Apoio Judiciário (Seard/DAJ), que analisa cada documento dos processos e seleciona o que é de guarda permanente e o que pode ser descartado.
A equipe hoje é formada por Sueli Maria da Silveira (supervisora), Márcia Lopes Gomes Fanelli, Cosme Luís dos Santos e Sâmela de Laia Balan, duas estagiárias de nível superior e dois estagiários de nível médio, que ajudam na encadernação das peças principais dos processos, após a análise e seleção dos documentos feitas pelos servidores.
A seleção é feita com base na Resolução nº 714/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Processos anteriores a 1973, por exemplo, devem ser guardados na íntegra, inclusive as capas, para compor a memória institucional da Justiça. Já os papeis descartados são doados a associações de catadores cadastradas pela Seccional – uma ação que, além de desocupar espaço físico, beneficia a sociedade, o meio ambiente e a vida de inúmeras famílias.
Associados da Amariv que receberam o material da SJES na terça-feira, 14/3: De pé: Juracy, Sebastião, Ana Maria, Vera, Ângela, Lucia (presidente) e Eliana. Agachados: Delair e Gabriel
Amariv
A Amariv é uma das quatro associações de catadores de Vitória, ao lado da Recicla Capixaba, Amarv e Ascamares – que também já recebeu doações da SJES. Desde sua fundação, em 2007, acolhe moradores e catadores de rua, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo oportunidades para uma vida mais digna e estável.
Os resíduos chegam à associação em grandes sacos. Após serem acomodados na fila de processamento, seguem para a mesa de triagem, onde os catadores fazem a separação entre plástico, papel, metal e outros tipos de resíduos. Há ainda subdivisões, como diferentes qualidades de papel – papel branco, papelão, papel colorido e tetra pak, utilizado em caixas de leite – e vários tipos de plástico, separados de acordo com a cor e a composição química.
Após a separação, o conteúdo segue para a prensa. A compactação facilita o transporte até as indústrias de reciclagem, permitindo a acomodação de mais material em menos espaço no caminhão.
Ana Lúcia (presidente da Amariv), com a colega Eliana: “Comecei nesse trabalho por necessidade. Hoje amo o que faço.”
Dignidade
A mineira Ana Lucia Oliveira dos Santos, 50 anos, é a atual presidente da cooperativa, de onde há 15 anos tira o sustento de sete filhos – cinco biológicos e dois adotivos. Quatro deles trabalham lá com ela: Lucio, 27 anos, Ângela, 26, Ana Maria, 23, e Sebastião, 20. “Vim por necessidade, mas agora amo. Sou apaixonada por esse trabalho. Quando a gente aprende a importância da reciclagem e tudo o que rodeia – sustentabilidade, meio ambiente, vidas – não tem como não se apaixonar”, declara, orgulhosa.
Antes da associação, Lucia catava material reciclável com carroça nas ruas. “Agora a situação é outra. A cooperativa dá uma segurança, uma visibilidade melhor pra gente. Respeito, dignidade…”
A presidente conta de sua alegria ao ver moradores de rua recuperarem a dignidade perdida ao entrar na associação: “Ninguém dá nada por eles. Depois daqui, conseguem moradia, a vida vai mudando, a visão vai mudando. Tem sonho, tem profissão, expectativa de melhoria de emprego”.
Gabriel Luís Vianna, de 33 anos, é uma prova disso. Já precisou morar em abrigos e teve muita dificuldade de conseguir trabalho. Até que descobriu a Amariv e, hoje, graças a sua atividade na associação, pode se orgulhar de ter casa mobiliada, carro e uma vida digna com sua família. “É muito bacana trabalhar aqui. Conquistei muitas coisas, tirei minha habilitação, consegui fazer vários cursos”, comemora o associado. Hoje é ele quem dirige o caminhão que faz o transporte dos materiais para os centros de reciclagem.
Ana Maria e Eliana: sonhos e dignidade
Tem algo para descartar?
Além de papéis, papelão e plástico, a Amariv também recebe vidro, sucata, alumínio, resto de obra, geladeira, fogão, máquina de lavar e eletrodomésticos em geral. “Muito associado chega aqui sem nada e a gente dá [esses equipamentos] pra eles”, comenta a presidente Ana Lucia.
Atualmente, 16 pessoas trabalham na Amariv – 10 mulheres e 6 homens. Uma tonelada de papel gera em torno de R$ 700 de renda. Toda a produção é dividida igualmente entre eles. “Por menos que seja, é uma situação bem melhor pra gente”.
A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv) fica na Rua Elvira Zilio – Mário Cypreste, Vitória/ES.
Juízes e servidores das 1ª, 2ª e 6ª varas federais cíveis de Vitória receberam na tarde de terça-feira, 14/3, a visita do procurador federal Dianny Silveira Gomes Barbosa, coordenador da Equipe Regional em Matéria Previdenciária da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.
O objetivo da visita foi apresentar o projeto “Antecipar para Conciliar”, daquela Procuradoria Federal, que estimula a busca de acordos para reduzir a duração de processos previdenciários.
O encontro foi realizado na sala de autoridades, no oitavo andar da sede.
Participaram da reunião:
Da 1ª Cível – o juiz federal Alexandre Miguel e a diretora de secretaria Cibele Dayrell Cruz Soares
Da 2ª Cível – a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, o juiz federal substituto Aylton Bonomo Junior e a diretora de secretaria Fabrícia Alves de Castro Pinto
Da 6ª Cível – a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, o juiz federal substituto Vitor Berger Coelho, a diretora de secretaria Neidy Aparecida Emerick Torrezani, o servidor Carlos Augusto dos Santos Machado e as servidoras Mônica da Silva Ramos e Anna Paulla Tinoco Coutinho
TRF2 adere a pacto do CNJ para combater racismo estrutural e aumentar representatividade de negros no Judiciário
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas relacionadas ao tema, realizar estudos sobre a realidade racial no Judiciário e ampliar o diálogo entre esse poder e movimentos sociais.
O compromisso foi firmado com a assinatura na última quinta-feira, 3 de março, do Termo de Cooperação Técnica nº 53, de 2022, pelo presidente em exercício do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. No documento, o CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ajustam a obrigação conjunta de implementar medidas e desenvolver ações e programas de promoção da equidade racial e de combate ao racismo estrutural nas cortes brasileiras.
“Nossa gestão volta-se à centralidade temática dos direitos humanos, cuja dinâmica compreendemos prioritária à jurisdição diante das garantias fundamentais de acesso à justiça que se alicerça no princípio da igualdade humana nos moldes assegurados na nossa Constituição cidadã de 1988″. A afirmação da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na apresentação do Pacto Nacional, em novembro do ano passado, refletem a preocupação do órgão em atuar para corrigir as distorções apontadas na pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, de 2021.
Segundo os dados apurados pelo CNJ, apenas 12,8% da magistratura brasileira é composta por negras e negros, enquanto a população brasileira é formada por 56% de pessoas que se identificam assim. A discrepância fica ainda maior quando o recorte se dá por gênero: em uma população nacional composta por 28% de negras, apenas 5% das que vestem a toga são pretas ou pardas.
A primeira política antirracista do Judiciário foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 203, de 2015, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos de juiz e de servidor. Com a instituição do Pacto Nacional, as Cortes signatárias – incluindo o TRF2 – deverão adotar medidas afirmativas visando ao aumento da representatividade de negras e negros, e também a prevenir e corrigir a desigualdade racial nos tribunais. Dentre outras medidas, o acordo prevê a realização de ações de capacitação de magistrados e servidores sobre os problemas ainda sofridos pela comunidade afrodescendente.
