Presidida pela juíza federal Eloá Alves Ferreira e composta pelos também juízes federais Francisco de Assis Basilio de Moraes e Viviany de Paula Arruda, foi realizada nesta tarde, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, a primeira sessão virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, exclusivamente com sustentação oral de advogados.
Na abertura, a presidente pediu ”tolerância e paciência” aos participantes pois era a primeira vez que a sessão seria realizada com tantos advogados. Ela ainda garantiu que, se houvesse algum problema técnico e o advogado não conseguisse realizar sua sustentação, o processo seria retirado de pauta e agendado para nova data.
Sessão virtual com sustentação de advogados
Nova era
O advogado Daniel Borges Monteiro iniciou sua sustentação parabenizando a Justiça Federal “pela iniciativa e coragem por estar encarando essa nova era”.
Ao todo, foram apreciados 28 processos, dentre os 45 que haviam sido pautados. Destes, 17 foram retirados de pauta para sustentação presencial a pedido.
Foram pautados 45 processos, sendo que 28 deles foram julgados e 17 retirados para sustentação presencial, a pedido. Ainda participaram da sessão dez advogados sustentantes e dois advogados, Renata Almeida, da Comissão Previdenciária, e Wanderson Gonçalves, da Comissão de Juizados Especiais, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, que agradeceram o convite e louvaram a iniciativa da JFES.
O julgamento foi secretariado pelo servidor Tadeu Antonio Menegardo Martins e administrada pelo coordenador das TR/ES, Luis Felipe Surdini Valli, na plataforma virtual do CNJ.
Próximas sessões
A próxima sessão da 2ª Turma Recursal do ES acontece no dia 03/06, a partir das 14h, apenas com processos sem pedido de sustentação.
Nesta sexta-feira, 29/05, porém, será realizada a primeira sessão com sustentação oral de advogados da 1ª Turma Recursal, a partir das 13 horas, também de forma virtual, pela plataforma Cisco Webex.
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VF-Serra realiza audiência de mediação em processo sobre atendimento a moradores em situação de rua pelo município durante a pandemia
O juiz federal Caio Souto Araújo, substituto da Vara Federal de Serra, realizou, nesta tarde, audiência de mediação na Ação Civil Pública 5001110-70.2020.4.02.5006, que trata de pedidos das Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo sobre atendimento aos moradores em situação de rua do município. A audiência virtual foi realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada ao Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça.
Após explanação da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Raphaella Schmitd Ferreira, que respondeu a questionamentos da Defensoria Pública Estadual, sobre o atendimento que vem sendo realizado pelo órgão à população de rua do município, seguida por explanações das representantes da área de Assistência Social do Estado, foi estabelecido um compromisso entre as partes.
Reunião
O acordo firmado prevê a realização de uma reunião, no dia 1º/6, às 16h, com a participação da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado do ES, que poderá convidar outros órgãos, com representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Assistência Social do Município de Serra.
Uma posição definitiva sobre a instalação de pontos de água visando à higienização das mãos pelas pessoas em situação de rua em Serra deverá ser informada até o dia 5/6 pelo Estado do Espírito Santo e pelo município de Serra.
Competência federal
Por fim, o magistrado decidiu, por ora, pela legitimidade da União e pela competência da Justiça Federal no prosseguimento da ação.
Audiência virtual de mediação
Os autores deverão se manifestar, após o dia 5/6, sobre o prosseguimento do processo, indicando ainda o resultado da reunião e das diligências que serão realizadas tanto pelo município de Serra quanto pelo Estado do Espírito Santo.
Participaram da audiência, além de representantes das defensorias públicas, representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do ES, da Procuradoria Federal da União, da Procuradoria do Estado do ES e da Procuradoria do Município de Serra, das áreas de assistência social da União (ligada ao Ministério da Cidadania), do Estado do ES e do Município de Serra, além de representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
O juiz federal Guilherme Alves dos Santos, substituto da Vara Federal de Colatina, realizou, nesta tarde, as primeiras audiências virtuais, ou teleaudiências, em processos em tramitação no juizado especial federal adjunto daquela Subseção Judiciária.
As três audiências de instrução e julgamento contaram com a participação de juiz, partes, advogados, testemunhas, procuradora federal representando o INSS e servidores. Ao todo foram ouvidas dez pessoas, entre partes e testemunhas, utilizando a plataforma Cisco Webex, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Poder Judiciário.
Das cinco audiências agendadas, apenas duas delas não puderam ser realizadas devido a problemas técnicos com as partes, que precisam dispor de dispositivo (computador ou celular, por exemplo) e acesso à Internet.
Aposentadoria
Juiz federal substituto Guilherme Alves dos Santos, em audiência virtual
As audiências realizadas tinham por objetivo verificar se o autor havia ou não trabalhado no meio rural, pois envolviam concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria híbrida. Os autores são assistidos pelo mesmo escritório de advogados, o que facilitou sua realização, assim como o fato de haver um único réu, o INSS.
De acordo com o juiz federal Guilherme Alves dos Santos, “a pandemia representa um desafio para todos. A solução apresentada pelo CNJ, muito embora elaborada para essa situação emergencial, mostra-se um caminho interessante e eficiente de aproximar a Justiça Federal ainda mais dos jurisdicionados”.
Redução de custos
“É importante lembrar que muitos advogados e partes, para participar de audiências em Colatina, precisam percorrer longas distâncias, por vezes superiores a 250km. Assim, a videoconferência mostra-se uma forma de evitar o alto custo de tais viagens, sem falar na eliminação do risco de acidentes automobilísticos”, acrescentou o juiz.
“Ainda estamos no início desse movimento, aprendendo na prática como tornar os atos judiciais eficientes, mas a primeira experiência mostra ser este um caminho sem volta”, concluiu o magistrado em sua avaliação.
Futuro bate à porta
Na avaliação das advogadas que participaram das audiências, Juliana Cardozo Citelli, Juliana Penha da Silva, Danielly Borghi e Jeovana Cardozo Citelli Gasparassi: “As audiências de hoje mostraram que o futuro bate à nossa porta. Confessamos que, apesar do otimismo, tínhamos certa preocupação tanto com a saúde dos clientes quanto com a efetividade do ato judicial. Entretanto, a tecnologia não impediu que as partes e testemunhas prestassem seus depoimentos com segurança, a qual se deu em razão da forma humanizada em que foi conduzida a instrução pelo magistrado, drº Guilherme Alves dos Santos. Em tempos difíceis como os que estamos vivendo, ficamos felizes em ver que a Justiça Federal, com seus servidores e magistrados, mais uma vez se empenhou em garantir aos jurisdicionados o acesso à Justiça com eficiência”.
Mais dez audiências
Nesta semana foram agendadas mais dez audiências de conciliação e julgamento, também em processos previdenciários em tramitação no juizado adjunto, sendo cinco delas nesta terça, 26, e as demais na quarta, 27.
“Temos a previsão de, em junho, aumentarmos o número de audiências por dia e reduzir o intervalo entre elas. Nesta semana o intervalo entre as audiências foi de uma hora. Contudo, as audiências foram realizadas de maneira bem rápida, não muito diferente de uma audiência feita dentro da vara federal”, informou o servidor Luciano Tarcísio Agrizzi Altoé, que secretariou os atos.
Ferramentas de acesso
A Justiça Federal do Espírito Santo está trabalhando de forma remota desde o dia 17/3/2020. Caso precise falar com o órgão, entre em contato aqui.
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Justiça Federal da 2ª Região passa marca de 2 milhões de atos judiciais realizados no trabalho remoto iniciado em 16/3*
A Justiça Federal da 2ª Região alcançou a marca de 2 milhões de atos judiciais realizados desde o início do trabalho remoto, iniciado em 16/3, no Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região e Justiça Federal do Rio de Janeiro), e em 17/3, na Justiça Federal do Espírito Santo.
Os dados são divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, no Painel Produtividade Semanal – Covid-19, e alimentados por todos os seguimentos do Poder Judiciário, desde Tribunais Superiores à Primeira Instância da Justiça Estadual e Federal, por exemplo.
A 2ª Região se divide, no TRF da 2ª Região, em 8 turmas especializadas e 3 seções, onde atuam 27 desembargadores federais; na JFRJ, são 102 varas federais, 25 juizados especiais federais e 8 turmas recursais; na JFES, 19 varas federais, 3 juizados especiais federais e 2 turmas recursais, onde atuam 41 juízes federais, 526 servidores e 130 estagiários.
Com informações do TRF2.
Conselho da Justiça Federal libera R$1,013 bilhão em RPVs*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.177.674,01, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em abril de 2020, para um total de 99.954 processos, com 120.785 beneficiários.
Do total geral, R$ 809.168.719,29 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 51.948 processos, com 63.399 beneficiários.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 309.186.808,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 58.479.810,95
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 179.746.944,51
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 284.108.255,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 181.655.855,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários)
Como sacar esses valores?
Caso você seja beneficiário e tenha entrado com processo na Justiça Federal do Espírito Santo, confira aqui as orientações para sacar os valores a que tem direito.
*Fonte: CJF
CNJ prorroga prazo de vigência de resoluções sobre trabalho remoto do Judiciário até 14/6
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 14/6/2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, do próprio Conselho.
De acordo com a Portaria nº 79, de 22/5/2020, esses prazos poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do CNJ, caso necessário.
As resoluções do CNJ já citadas determinaram o trabalho remoto em todo o Poder Judiciário, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, dando ainda medidas para que o atendimento ao público fosse mantido, de forma eletrônica, assim como prevendo a possibilidade de realização de teleaudiências e teleperícias.
Atualmente, os prazos dos processos eletrônicos correm normalmente, enquanto o prazo dos processos físicos continua suspenso.
Suspensão de prazos até 24/5
Na Justiça Federal do Espírito Santo, os prazos de todos os processos – físicos ou eletrônicos – estão suspensos até 24/5, por motivo de realização de Inspeção Anual Ordinária Unificada.
Veja aqui a tabela de suspensão de prazos no período de trabalho remoto, com os respetivos atos normativos.
Vara Federal de Serra realiza reunião interinstitucional para discutir realização de teleaudiências
O juiz federal substituto da Vara Federal de Serra, Caio Souto Araújo, realizou, na tarde desta quarta (20), reunião interinstitucional, para discutir a realização de teleaudiências, ou audiências de forma remota, como autorizam as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TRF da 2ª Região, que instituíram o trabalho remoto para juízes e servidores da Justiça Federal e do Poder Judiciário.
Participaram da reunião, realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, além do magistrado, pela Procuradoria Federal, os procuradores Vilmar Abdalah Júnior, Bruno Costa e Telma Sueli Feitosa de Freitas; pela Defensoria Pública da União, a defensora Aline Felippe Pacheco; pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Serra, os advogados Ítalo Scaramussa e Rosângela Lúcia Dias; e o diretor de secretaria da Vara Federal de Serra Miele Picoli Haase.
Nesse primeiro momento, foi discutida a realização de audiências previdenciárias. Por esse motivo, não houve participação da Caixa Econômica Federal, o que ocorrerá oportunamente.
Audiências previdenciárias
De acordo com o juiz, a “reunião foi para colher sugestões, críticas, dúvidas, sobre as teleaudiências”. O objetivo é que se inicie a marcação de audiências de instrução e julgamento nos processos previdenciários. “Então essa foi a ideia, num primeiro contato, eu vou fazer uma minuta de um negócio jurídico processual, um protocolo”, a fim de “estabelecer um consenso em relação à realização dessas audiências”.
Reunião interinstitucional virtual
O magistrado afirmou que a reunião “foi bem receptiva” e que “há uma grande preocupação das partes terem acesso [à internet}, à tecnologia, e os eventuais problemas técnicos”. “Muita coisa já está na Resolução do CNJ, nº 314. E vamos tentar elaborar um negócio jurídico processual, para disciplinar [as teleaudiências] de forma mais segura possível, para que haja um consenso, principalmente naquilo que a Resolução do CNJ não prevê expressamente para a nossa realidade aqui”, assegurou.
‘Novo paradigma’
As primeiras teleaudiências realizadas pela Vara Federal de Serra foram agendadas para a próxima semana, nos dias 26 e 27/5. Apesar das dificuldades apontadas pelas instituições que participaram da reunião, foram bem receptivas para a realização dessas audiências. “Acho que é um novo paradigma mesmo, a gente tem que se adaptar”, concluiu o magistrado que mantém canal aberto com as instituições para discussão do tema.
CCJF: Vídeo de palestra on-line realizada 13/5 sobre o “Dia da Memória do Poder Judiciário” está disponível na internet*
Na última quarta-feira, 13 de maio, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentou palestra on-line de Carlos Alexandre Böttchero (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname/CNJ), que discorreu sobre o tema “Dia da Memória do Poder Judiciário: a Resolução CNJ 316/2020”.
A palestra marcou a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído para o dia 10 de maio pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho da Justiça Federal. O evento integrou a programação do projeto “Memória do Judiciário – Preservação e Identidade”, do CCJF, e contou com a abertura e mediação do seu diretor-geral, desembargador federal Ivan Athié. Também participou da condução dos trabalhos a diretora executiva do Centro Cultural, professora Maria Geralda de Miranda.
Para realizar a exposição, o CCJF utilizou a plataforma de videoconferência Webex, do CNJ, que também vem servindo às sessões de julgamento virtuais do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), durante o período de trabalho remoto do Judiciário, que vige desde 16 de março.
O dia 10 de maio foi escolhido para o celebrar a memória do Poder Judiciário por coincidir com o da assinatura do alvará que criou a Casa de Suplicação do Brasil, instalada no Rio de Janeiro, em 1808, a qual passou a ser a Corte suprema de apelações e recursos do antigo Império português. O documento foi assinado pelo príncipe regente d. João VI, que naquele ano se transferira para o Brasil, com a Família Real.
A íntegra do vídeo da palestra de Carlos Alexandre Böttcher está disponível na plataforma Youtube e pode ser assistida digitando-se, no buscador, o título com “Memória do Judiciário, com Carlos Alexandre Böttcher – Dia da Memória do Poder Judiciário”, ou por este link.
*Fonte: TRF2
Prazos ficarão suspensos na Justiça Federal do ES entre os dias 18 e 22/5 durante a inspeção ordinária
Em virtude a realização da Semana de Inspeção Ordinária Unificada da Justiça Federal de 1ª Instância da 2ª Região, os prazos processuais estarão suspensos nas varas, juizados especiais e turmas recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo entre os dias 18 e 22/5.
Da mesma forma, não haverá expediente destinado às partes nem audiências. A atuação das varas, juizados especiais federais e turmas recursais ficará limitada ao recebimento de reclamações ou ao conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Durante esse período, a distribuição não será interrompida.
Inspeção será remota
A inspeção judicial unificada de 2020 será realizada de forma remota, conforme determinação do corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, no Ofício Circular nº TRF2-OCI-2020/00029.
O corregedor alude, no mesmo expediente, que os trabalhos foram mantidos, “devido à importância de seu objetivo”, previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, bem como das atividades elencadas no artigo 53 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região. No entanto, em virtude do estado de pandemia da Covid-19 e tendo em vista a necessidade de conter/minimizar a proliferação do vírus, adotando-se medidas temporárias de prevenção ao contágio, a inspeção judicial não será realizada de forma presencial, na Justiça Federal da 2ª Região.
Alta produtividade
O TRF da 2ª Região determinou a manutenção do trabalho remoto até 19/12 (Resolução TRF2-RSP-2020/00017, de 7/5/2020), considerando, dentre outros, a caracterização de pandemia para a contaminação pelo coronavírus, pela Organização Mundial de Saúde; atos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que prorrogaram o regime de trabalho remoto para seus servidores; que a Justiça Federal da 2ª Região dispõe dos instrumentos necessários para que a quase totalidade do trabalho judicial e administrativo seja realizada de forma remota; que o trabalho remoto desenvolvido tem demonstrado altos índices de produtividade.
A Justiça Federal do Espírito Santo lançou, nesta semana, mais um canal de atendimento à população. Além dos telefones e e-mails das áreas judiciárias e administrativas, disponibilizados em seu site (clique aqui para acessar), o usuário terá à disposição também um Whatsapp utilizando Chatbot.
O Chatbot é um programa de computador que faz o que é programado, simulando uma conversa humana em um chat, uma conversa, como já acontece em diversas organizações. Assim é possível automatizar tarefas repetitivas, como dúvidas frequentes, na forma de diálogo pré-definido entre o usuário e um “robô”, é o que diz o blog “Resultados Digitais” sobre o assunto.
A ideia partiu da diretora da secretaria geral da JFES, Neidy Aparecida Emerick Torrezani, que vem acompanhando os atendimentos realizados pelo Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) desde o início do trabalho remoto, em 17/3. Como os assuntos iam se repetindo, o uso do atendimento por Chatbot vai permitir com que os servidores, que continuam prestando atendimento, esclarecendo dúvidas, em suas casas, possam ficar disponíveis para os atendimentos que envolvam maior complexidade, como o cadastramento de processos e de usuários, por exemplo.
O novo canal já está em funcionamento, pelo Whatsapp 27- 99203-2129, e, de acordo com a dúvida do usuário, ele será direcionado para o atendimento com o servidor. A nossa atendente virtual é a Ju, personagem criada há dois anos, que frequenta semanalmente o Instagram da Justiça Federal com dicas importantes sobre as principais dúvidas dos usuários da JFES.
Justiça Federal determina providências à Caixa e ao Governo do ES para reduzir as filas e preservar a saúde da população que busca o recebimento do auxílio emergencial
O juiz federal da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Aylton Bonomo Junior, deferiu em parte, no início desta tarde, os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo, na Ação Civil Pública que solicitava providências, visando à redução das filas e à preservação da saúde pública da população que busca atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal, para recebimento do auxílio emergencial do governo federal.
Organização e separação mínima
Caberá à Caixa promover a organização das filas externas em torno de suas agências no ES, apenas durante o horário de atendimento ao público (horário de expediente externo), observando a separação mínima entre as pessoas que aguardam atendimento de 1,5m, com marcação de sinalização visível (com auxílio do governo do Estado). O prazo para cumprimento dessa determinação é de 10 dias, sob pena de multa, de R$ 5 mil, por agência que descumpra.
Força policial
“Caso seja necessário o uso da força policial para impor o distanciamento entre as pessoas, em caso de desobediência dos usuários aos comandos dos funcionários ou colaboradores da Caixa, ou quando se cuidar de aglomeração desordenada de pessoas ou outro incidente que cause desordem pública, a Caixa deverá acionar a Polícia Militar do ES, que deverá atuar para coibir a aglomeração de pessoas e para manter o distanciamento entre elas”, determinou o magistrado.
Triagem
A Caixa deverá manter a realização de triagem do atendimento dos usuários ao longo da fila externa de todas as 81 agências do Estado, apenas durante o horário de atendimento ao público (horário de expediente externo), a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem ingresso na agência.
Ações informativas
Por fim, a Caixa também deverá promover ações informativas, divulgando, de forma resumida, em documento único, em canais públicos oficiais, cartazes, jornais, Whatsapp e em toda a mídia, com conteúdo que esclareça:
O uso obrigatório de máscaras para entrada nas agências da Caixa
Os meios alternativos para saques dos valores dos benefícios
O que fazer quando for negado o auxílio emergencial
Os principais motivos que levam as pessoas a se dirigir, de forma desnecessária, às agências da Caixa
Que o cadastro do auxílio emergencial é realizado apenas pela internet
Indicação dos horários de menor frequência de público para atendimento
A obrigatoriedade do distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas nas filas
Os canais de atendimento não presencial da Caixa sobre o auxílio emergencial
Cooperação do Estado
O juiz ainda determinou que o Estado do Espírito Santo deve cooperar junto à Caixa na demarcação de sinalização das filas, além de apresentar um plano de fiscalização das filas externas, ainda que de forma sintética, e dentro das possibilidades reais de fiscalização do Estado, com indicação do aparato e do número de agentes públicos deslocados para seu cumprimento, também no prazo de 10 dias. Os locais que apresentam grande aglomeração deverão ser priorizados, “especialmente por se tratar de filas formadas para prestação de um serviço público federal (benefício de auxílio emergencial)”.
Tempo de atendimento
Em decisão complementar, o magistrado não atendeu à solicitação do MPF feita na audiência de conciliação realizada no dia 11/5, por videoconferência, quanto à observância de tempo máximo para atendimento da Caixa, sob pena de multa.
O juiz entendeu que, “ao menos neste momento, não vislumbro fundamento jurídico para colher tal pleito”, uma vez que a Caixa, após o ajuizamento da ação, já havia implementado, de forma voluntária várias medidas para redução das filas. Essas ações, “juntamente com as imposições deste juízo constantes da aludida decisão, ainda a serem cumpridas, certamente reduzirão as filas e a aglomeração de pessoas, preservando-se, assim, a integridade física de toda a população em face do coronavírus”, assegurou na decisão.
O magistrado justificou que o momento é inédito, excepcional e com eventos imprevisíveis, “não se mostrando faticamente razoável essa medida ser imposta pelo Poder Judiciário, que deve ter cautela e prudência para interferir no funcionamento dos órgãos públicos que atuem, direta ou indiretamente, no contexto da pandemia, devendo intervir apenas em caso de omissão, a ponto de prejudicar a saúde pública”.
A Ação Civil Pública nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES pode ser consultada em www.jfes.jus.br, acessando Portal Processual, e-Proc, Consulta Pública.
1ª Turma Recursal julga 357 processos na plataforma Cisco Webex
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo julgou 357 processos em sessão virtual realizada nesta tarde, 13/5, utilizando, pela primeira vez, a plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Foram julgados 330 processos previdenciários, 20 de responsabilidade civil e 7 de servidores públicos e de direito tributário.
Sessão virtual da 1ª Turma, na plataforma Cisco
Conduzida pela juíza federal Renata Costa Moreira Musse Lopes (presidente), a sessão contou com a participação dos juízes federais Leonardo Marques Lessa e Pablo Coelho Charles Gomes.
O julgamento foi secretariado pelo servidor Francisco Tadeu Erthal da Silva e administrada pelo coordenador das TR/ES, Luis Felipe Surdini Valli, na plataforma virtual do CNJ, onde os juízes componentes debateram 12 divergências.
Sustentação oral
Nos dias 27 e 29/5 e 8/6, as turmas recursais realizarão sessões virtuais exclusivas para processos com pedidos de sustentação oral, utilizando a plataforma Cisco.
Serão ao todo 150 sustentações.
A coordenação das turmas está organizando os horários de sustentação de forma que em cada horário permaneçam no máximo 12 advogados. A ideia é administrar esses horários, de maneira que a quantidade de “janelas” que aparecem na tela em cada horário seja favorável para que a sessão flua com facilidade.
Trabalho remoto
As turmas recursais dos juizados especiais federais do Espírito Santo adotaram as sessões virtuais desde março, quando foi instituído o regime de trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região (ES e RJ), como medida preventiva para evitar a expansão da pandemia do Novo Coronavírus.
Desde o início do trabalho remoto, em 17/03, as duas turmas recursais capixabas julgaram 2.478 processos, em cinco sessões virtuais.
AGENDA
Próximas sessões virtuais (exclusivas para sustentação oral)
27/5, às 14 horas – 2ª Turma Recursal
29/5, às 13 horas – 1ª Turma Recursal
8/6, às 13 horas – 1ª Turma Recursal
3ª Vara Federal Cível realiza audiência de conciliação sobre atendimento da Caixa no recebimento do auxílio emergencial
O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, presidiu nesta tarde audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da adoção de medidas preventivas contra o contágio do coronavírus, em decorrência das longas filas que se criaram em torno das agências da Caixa Econômica Federal, para recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal.
A conciliação sugerida pelo Ministério Público Federal, que assumiu a autoria de Ação Popular que havia sido proposta pelo advogado José Netto, após debates pelas partes, não foi aceita pela Caixa e o processo será encaminhado ao juiz para decisão que sairá ainda nesta semana.
A audiência foi realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todo o Poder Judiciário.
Audiência virtual conduzida pelo juiz federal Aylton Bonomo, pela plataforma Cisco
Presentes a audiência, o Ministério Público Federal do Espírito Santo, representando pelos procuradores da República, Edmar Machado, Elisanda Olímpio e Renata Maia; os procuradores do Estado do ES, Jasson Amaral e Paulo Serpa; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Causs; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira; os advogados da Caixa Econômica Federal Priscilla Wanick e Rodrigo Sales; o superintendente da Caixa no ES, Denis Matias; o advogado que iniciou a ação José Netto; além de servidores da 3ª Vara Federal Cível.
O processo (Ação Civil Pública 5008282-78.2020.4.02.5001) pode ser acompanhado em www.jfes.jus.br, no portal processual e-Proc, acesso por ‘Consulta Pública’.
CCJF realiza 9/5 palestra on-line sobre “Atuação da Justiça Federal na Primeira República”. Vídeo está no Youtube*
No sábado, 9 de maio, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentou palestra on-line do juiz federal titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (ES) e pesquisador Ronald Kruger Rodor, que discorreu sobre o tema “Atuação da Justiça Federal na Primeira República”. A palestra antecipou a comemoração do Dia da Memória do Poder
Capixaba, o juiz federal Ronald Küger Rodor é autor do livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, lançado em 2014
Judiciário, instituído para o dia 10 de maio pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho da Justiça Federal. O evento integrou a programação do projeto “Memória do Judiciário – Preservação e Identidade”, do CCJF, e contou com abertura do seu diretor-geral, desembargador federal Ivan Athié. Também participou da condução dos trabalhos a diretora executiva do Centro Cultural, professora Maria Geralda de Miranda.
Para realizar a exposição, o CCJF utilizou a plataforma de videoconferência Webex, do CNJ, que também vem servindo às sessões de julgamento virtuais do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), durante o período de trabalho remoto do Judiciário, que vige desde 16 de março.
O dia 10 de maio foi escolhido para o celebrar a memória do Poder Judiciário por coincidir com o da assinatura do alvará que criou a Casa de Suplicação do Brasil, instalada no Rio de Janeiro, em 1808, a qual passou a ser a Corte suprema de apelações e recursos do antigo Império português. O documento foi assinado pelo príncipe regente d. João VI, que naquele ano se transferira para o Brasil, com a Família Real.
A íntegra do vídeo da palestra de Ronald Kruger Rodor está disponível na plataforma Youtube e pode ser assistida digitando-se, no buscador, o título “Memória do Judiciário, com Ronald Kruger Rodor – Atuação da Justiça Federal na Primeira República”, ou por este link.
*Fonte: TRF2
10 de maio, Dia da Memória do Poder Judiciário – Mensagem dos Excelentíssimos Gestores do Tribunal Regional Federal 2ª Região*
Nesta data de 10 de maio de 2020, em que pela primeira vez é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário, temos grande honra e contentamento de nos dirigir, a fim de prestar sincera homenagem, aos Magistrados e Servidores que atuam a partir dos gabinetes e setores administrativos do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como de sobrescritar congratulações aos Membros do Ministério Público, da Advocacia, da Defensoria Pública e das Procuradorias militantes em nossa Instituição e, sobretudo, ao Povo que nela vem buscar a jurisdição.
Trata-se de efeméride introduzida no presente ano por mais que laudável iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e ocasião especialmente gratificante para nossa Corte de Justiça, cuja trajetória se coaduna com a das grandes transformações por que passou a República nos últimos 30 anos, visto que a Justiça Federal foi inteiramente remodelada para se conformar à essência e à forma da Carta Cidadã de 1988, logo após a sua promulgação.
Foram, desde então, muitos desafios vivenciados e superados e muitos outros hão de vir e ser ultrapassados, com a força, a dedicação e o profundo saber técnico e teórico dos que hoje compõem nossa Corte, e, ainda, com a inspiração dos que nos precederam e construíram a dignidade desta Casa de Justiça, com inconteste denodo e galhardia.
Tal pensamento – tal certeza – é alentador neste ponto de inflexão da história brasileira e mundial, em que enfrentamos o maior repto do século XXI e em que sofremos a dor de incontáveis perdas de vidas e do desastre econômico provocado pela aleivosia cruel de um inimigo invisível.
É, pois, também momento de declarar, ainda dentro do tema da memória, que a história não acabou e que com união, cooperação e lealdade aos propósitos da Justiça venceremos. A 2ª Região faz sua parte e desde o dia 16 de março, quando se iniciou o regime de trabalho remoto do Judiciário, por determinação do ínclito CNJ, mais de 1,3 milhão de atos judiciais foram praticados pelo TRF2 e pelas Seções Judiciárias fluminense e capixaba, milhares dos quais relacionados diretamente à pandemia da Covid-19.
Cumpre, então, registrar a importância central da atuação jurisdicional nesta gravíssima realidade atual e, também, afirmar nossa firme confiança de que as futuras gerações saberão reconhecer o papel indisputável que terá cabido ao Judiciário neste episódio.
Força, saúde e paz a todas e todos,
Desembargador Federal REIS FRIEDE
Presidente
Desembargador Federal MESSOD AZULAY
Vice-Presidente
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Corregedor-Regional
*Fonte: TRF2
Gabinetes e órgãos julgadores do TRF2 têm 367% de aumento de produtividade durante o trabalho remoto*
367%. Este foi o índice de aumento da produtividade dos gabinetes do TRF2, levando-se em conta somente os dados do sistema processual e-Proc, na comparação dos meses de março e abril de 2020 com o mesmo período de 2019. Em números absolutos, em 2019 o total de processos julgados em sessão e de decisões e despachos proferidos pelos desembargadores federais nos terceiro e quarto meses do ano foi de 2.983. Já em 2020, mesmo com a implantação do trabalho remoto, o número subiu para 10.940, no mesmo bimestre.
Já com relação à produtividade dos órgãos julgadores do TRF2, também levando-se em conta apenas as estatísticas do e-Proc, o aumento na produtividade registrado foi ainda maior: 613%. No total, em março e abril de 2019, o quantitativo de saídas, ou seja, de processos baixados da Presidência, da Vice, das Seções e das Turmas Especializadas foi de 779 processos, contra 4.781, no mesmo período de 2020.
Cabe lembrar que desde o dia 16 de março, quando se iniciou o regime de trabalho remoto do Judiciário, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 1,3 milhão de atos judiciais foram praticados pelo TRF2 e pelas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
*Fonte: TRF2.
JFES dá início ao protocolo eletrônico de ações dos JEFs atermadas à distância
A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) deu início na quarta-feira, 6/5, ao protocolo eletrônico de ações atermadas remotamente ‘endereçadas aos’ Juizados Especiais Federais (JEFs).
A Seção de Atermação e Atendimento ao Público (Sesap), que já vinha atendendo aos usuários dos JEFs por telefone e e-mail desde que foi instituído o trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região, em 17/3, como medida de contenção da Covid-19, pode, agora, com a volta dos prazos processuais ocorrida no dia 4/5, dar andamento às atermações feitas de forma remota.
O supervisor explica, abaixo, como fica a situação nos casos de pessoas que se dirigiram à Sesap para agendar atermação antes da pandemia e naqueles em que a pessoa procurou a Sesap durante o trabalho remoto.
Atermações agendadas antes da pandemia
“Para aquelas pessoas que foram atendidas presencialmente, antes do trabalho remoto, e tiveram seus agendamentos desmarcados, estamos atermando à distância, recebendo arquivos por e-mail e pelo WhatsApp”, informa Diego.
Se a pessoa demonstra dificuldade no uso da ferramenta jus postulandi, no e-Proc, a própria Sesap faz a distribuição.
Quando elas têm condição de peticionar pelo jus postulandi, validamos ‘os perfis’ no sistema e as auxiliamos a distribuírem a petição atermada remotamente pela Sesap.
Validação por videochamada
“Para os usuários que não foram atendidos presencialmente, que nos procuraram durante a pandemia, estamos atermando à distância recebendo arquivos por e-mail e WhatsApp. Quando eles conseguem usar o jus postulandi, após termos atermado, fazemos uma videochamada pelo WhatsApp para conferir a identificação deles (conforme procedimento estabelecido pelo TRF2) e os auxiliamos a realizar o protocolo da petição”.
Celeridade e proteção à saúde
Para Diego, a vantagem do jus postulandi “é que ele vai possibilitar que a pessoa possa instruir e acompanhar a ação sem sair de casa, mantendo o isolamento social e propiciando mais celeridade ao processo”.
100% remoto
Com a possibilidade de dar andamento às ações atermadas à distância, a Seção de Atermação e Atendimento está com todas as suas atividades funcionando normalmente, com 100% do serviço oferecido de forma remota.
SERVIÇO
Atermação e Atendimento ao Público da JFES
Atendimento: por telefone e e-mail, das 12 às 19h.
A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do ES julgou, nesta tarde, 717 processos em mais uma sessão virtual realizada durante o regime de trabalho remoto, instituído na 2ª Região como medida de combate à expansão da Covid-19.
Juízes federais e servidor na sessão virtual
Participaram da sessão os juízes federais Eloá Alves Ferreira (presidente), Francisco de Assis Basilio de Moraes, Viviany de Paula Arruda (titulares) e Rodrigo Reiff Botelho (juiz suplente).
A sessão foi secretariada pelo servidor Tadeu Antonio Menegardo Martins e administrada pelo coordenador das TRES, Luis Felipe Surdini Valli, na plataforma virtual do CNJ, onde os juízes componentes debateram divergências.
A 2ª Turma Recursal realizará a próxima sessão no dia 27/5, a partir das 14h, apenas com processos com pedido de sustentação oral de advogados, também pelo sistema de videoconferência do CNJ.
Acórdãos
Desde o início do trabalho remoto, em 17/03, as duas turmas recursais dos juizados especiais federais do Espírito Santo produziram 1.404 acórdãos, em três sessões virtuais. Com os julgamentos realizados hoje, esse número sobe para 2.121.
No dia 13/5, a partir das 13h, a 1ª Turma Recursal realiza sua primeira sessão virtual do mês de maio.
COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/4) resolução autorizando os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que se requer a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto do Ato Normativo 0003162-32.2020.2.00.0000 foi proposto e relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e aprovado por unanimidade durante a 309ª Sessão Ordinária do CNJ.
“Observamos que as perícias judiciais estão tendo problemas. Estão ficando sobrestadas em juízo por causa da pandemia da Covid. Diante desse fato, e observando que se tratam de pessoas vulneráveis, hipossuficientes, entendemos que nas hipóteses judiciais em que o volume de processos é muito grande, como acontece com as perícias judiciais previdenciárias, pensamos em utilizar soluções tecnológicas também nas perícias ”, explicou a conselheira, destacando que a aprovação da Lei da Telemedicina, autoriza o acompanhamento médico pela internet em situações especiais durante a pandemia.
De acordo o texto aprovado, enquanto perdurarem os efeitos da crise do novo coronavírus, as perícias relativas a processos para concessão de benefícios por incapacidade ou assistenciais serão realizadas de forma on-line, sem contato físico entre o perito e o periciando. Para isso, o requerente deve autorizar o procedimento, informar endereço eletrônico e número de celular a serem utilizados durante a realização do procedimento, bem como juntar aos autos os documentos necessários, a exemplo de laudos, relatórios e exames médicos, fundamentais para subsidiar o laudo pericial.
O perito pode decidir se os documentos apresentados são suficientes para a formação de sua opinião. Se não forem, o requerente deverá aguardar até que seja viável a perícia presencial. O ato normativo explicita ainda que os procedimentos que eventualmente não puderem ser realizadas por meio eletrônico, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos, devem ser devidamente justificadas nos autos, adiadas e certificadas pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.
Horário agendado
Os tribunais deverão criar uma “Sala de perícia” na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, disponibilizada CNJ, para permitir o agendamento das perícias. O Conselho publicará em seu sítio eletrônico relatório mensal com o número consolidado dos procedimentos realizados mediante utilização da plataforma.
Para os cidadãos que buscam os benefícios previdenciários por incapacidade e assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência nos Juizados Especiais Federais, onde não é obrigatória a postulação por meio de advogado, a Resolução garante o peticionamento inicial remoto, com a instituição do serviço de atermação on-line.
Os tribunais deverão criar uma “Sala de perícia” na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, disponibilizada CNJ, para permitir o agendamento das perícias. O Conselho publicará em seu sítio eletrônico relatório mensal com o número consolidado dos procedimentos realizados mediante utilização da plataforma.
Para os cidadãos que buscam os benefícios previdenciários por incapacidade e assistenciais ao idoso e à pessoas com deficiência nos Juizados Especiais Federais, onde não é obrigatória a postulação por meio de advogado, a Resolução garante o peticionamento inicial remoto, com a instituição do serviço de atermação on-line.
Em tempos de pandemia, isolamento social e da implantação do trabalho remoto para todo o Poder Judiciário, de forma repentina, reinventar passou a ser a palavra de ordem, especialmente para que a Justiça possa continuar prestando atendimento e atendendo às demandas da população.
E a Justiça Federal do Espírito Santo não ficou atrás. Tão logo foi instituído o trabalho remoto para juízes e servidores, além de estagiários e funcionários terceirizados, na medida do possível, a cada dia vem sendo descoberta uma nova forma de prestação de serviço, com largo uso da tecnologia.
Ao mesmo tempo em que já trabalhava com processos eletrônicos e sistemas processuais bem definidos, como e-Proc e Apolo, a JFES também incorporou, nestes últimos dias, outras iniciativas inovadoras.
Para a diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, esse “é um caminho sem volta, precisamos conhecer e reconhecer essas novas tecnologias como uma nova forma de processar e julgar os processos, de uma forma inclusive muito mais desburocratizada. Na Justiça Federal já adotamos alguns desses recursos tecnológicos, mas poderíamos adotar muito mais. Nessa época de pandemia, a Justiça não pode parar e agora estamos realmente nos esforçando para colocar esses recursos funcionando na prática”, analisou.
Sessões virtuais
Um dia após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter determinado a suspensão de prazos e o trabalho remoto no Rio de Janeiro, em 15/3 – efeito ampliado, pela Resolução 10/2020 para a JFES –, a juíza federal presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, Renata Musse Lopes, determinou que a sessão que ocorreria no dia 19/3 fosse
Sessão Virtual 1ª Turma
convertida em virtual. Os advogados foram intimados pelo cartório de que não haveria possibilidade, neste momento, de sustentação oral, e apenas cerca
Sessão Virtual 2ª Turma
de 10% deles tiveram seus processos reagendados.
As outras sessões, da 2ª Turma, presidida pela juíza federal Eloá Alves Ferreira, e novamente da 1ª Turma, ambas realizadas em abril, também transcorreram de forma virtual, alcançando uma produtividade de 1.404 processos pautados com acórdãos lavrados, por seis magistrados.
Novas formas de ‘despachar’ com o juiz
Despachar com o juiz nunca foi problema, mesmo à distância. Prova disso é que, quando as execuções fiscais que tramitavam nas subseções judiciárias do interior foram redistribuídas para as varas especializadas da capital, já havia possibilidade de despachar com o juiz por videoconferência. O mesmo ocorre agora, ora utilizando a plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cisco Webex, ora utilizando opção apresentada pelo próprio advogado em sua petição.
Na última semana de abril, o juiz federal titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, Alexandre Miguel, recebeu uma petição com um QR Code (Quick Response Code – um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado por celulares equipados com câmera). O advogado usou, em sua petição, o método do Visual Law, que é um ramo do novíssimo Legal Design.
“Achei interessante a ferramenta utilizada por um advogado para “despachar” comigo. Ele incluiu um QR Code na petição. Ao apontar a câmera do celular ou clicar no link, é possível acessar o vídeo do advogado apresentando suas razões”, informou o juiz.
Advogado em despacho com juiz da 1ª VF-Cível
A iniciativa inovadora do patrono fez com que o magistrado a registrasse em sua decisão: “em homenagem ao competente advogado da autora, que apresentou excelente alternativa tecnológica para despachar com este magistrado”.
Sábia decisão
Outra forma de atendimento de demandas emergenciais, especialmente relacionadas à questão da saúde, em tempos de combate e prevenção à Covid-19, foi a designação de audiência no mesmo dia de sua realização, com todas as partes intimadas e presentes, inclusive advogados que estavam em São Paulo.
O caso ocorreu na 4ª Vara Federal Cível, onde o juiz federal titular Fernando Cesar Baptista de Mattos, acionado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, que não conseguia receber ventiladores pulmonares para hospital de referência no combate àquela doença, promoveu uma audiência, utilizando a plataforma Cisco Webex no último dia 29/4.
Titular da 4ª VF-Cível em despacho com advogado
Nela, a empresa que forneceria os equipamentos se comprometeu a entregá-los em duas etapas, sendo que a primeira delas já foi concluída.
Ouvido pela imprensa local, o advogado da Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes), que administra o hospital em questão, Renan Sales, pontuou que a decisão do juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, de marcar a audiência foi sábia. “Foi uma decisão acertada e sábia por garantir uma rápida resolutividade. Ele encontrou um ponto de convergência que permitiu atender o interesse público”. (A Gazeta, 29/04/2020, “Coronavírus: acordo na Justiça permite a entrega de 30 respiradores”, de Vilmara Fernandes)
Reuniões
Mas nem só de decisões judiciais se faz a Justiça Federal. Diversas questões administrativas precisam ser resolvidas pela Direção do Foro, que conta com assessores em várias áreas, desde gestão de pessoas, tecnologia da informação, jurídica, licitações e contratos, comunicação, financeiro, obras e manutenção, auditoria, central de mandados, apoio judiciário e gestão.
Diretora do foro, em reunião com gestores administrativos
Reuniões foram e vêm sendo realizadas, utilizando a plataforma Cisco Webex, tanto da diretora do foro da JFES com servidores quanto com juízes federais. Essas reuniões auxiliam à Direção do Foro na tomada de decisões e no acompanhamento do trabalho que vem sendo desenvolvido por todos, mesmo que remotamente.
Reunião virtual de gestores com a Dirfo
Preocupação com os usuários
Facilitar o acesso dos usuários aos serviços da Justiça Federal da 2ª Região foi também, desde o início do trabalho remoto, uma preocupação tanto do TRF da 2ª Região, conforme diretrizes de seu presidente, desembargador federal Reis Friede, quanto da diretora do foro da JFES.
É o caso, por exemplo, do saque de alvarás judiciais, precatórios e RPVs. Todo o processo hoje é feito ou diretamente pelo sistema e-Proc ou por e-mail, no caso de processos que tramitam no sistema Apolo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participa mediante convênio feito diretamente com os bancos credenciados que, no caso da Justiça Federal, são Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Todo o procedimento pode ser consultado aqui. As dúvidas são respondidas pelo Whatsapp 27-99251-8722. Esse aplicativo, aliás, também está em uso para atendimento de usuários que querem entrar com ação nos juizados especiais federais, em sua maioria, idosos, que já têm familiaridade com os recursos ali disponíveis, como envio de fotos e arquivos.
Reunião de juízes com a diretora do foro
Já as audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), da JFES, em processos em que a Caixa é parte (polo ativo ou passivo), vêm sendo realizadas por meio de chat ou no próprio sistema e-Proc. A intimação dos usuários é feita por telefone, quando o usuário não tem advogado, assim como a audiência. As audiências antes eram presenciais ou por videoconferência. Atualmente, todas elas são virtuais.
Validação de cadastro
Uma outra questão é a validação de cadastro para advogados ainda não cadastrados ou partes que atuam em nome próprio, caso do jus postulandi. Esse procedimento também foi adaptado para os novos tempos. Basta abrir um chamado solicitando o cadastro no sistema e apresentando os documentos exigidos digitalizados. A JFES entrará em contato por chamada de vídeo, para verificar se o solicitante é o mesmo que aparece nos documentos, e está feito o cadastro.
Ações por vir
Outras inovações ainda vão aparecer por esses dias, como a realização virtual de perícias, chamada de teleperícia, assim como de teleaudiências – duas delas, inclusive com testemunhas, foram marcadas para o dia 14/5, pela juíza federal titular da 6ª Vara Federal Cível, Cristiane Conde Chmatalik – , etc.
A adaptação não foi fácil, mas a JFES espera estar superando esse momento difícil atendendo seus usuários da melhor forma possível.
O juiz federal Alexandre Miguel, por sua vez, avalia que essas ferramentas serão incorporadas em definitivo ao Poder Judiciário, mesmo após o fim do trabalho exclusivamente remoto, por força da pandemia. “Reuniões por videoconferência para despachar com advogados, especialmente de outros Estados, teleaudiências, e maior incidência de teletrabalho de magistrados e servidores, para reduzir custos, farão parte dessa nova realidade”, concluiu.
CNJ institui o dia 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário
Dada a importância da Memória como parte do Patrimônio Cultural brasileiro (art. 216 da Constituição Federal) e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições, o presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu, por meio da Resolução 316/2020, o Dia da Memória do Poder Judiciário.
A data escolhida foi o dia 10 de maio, considerando a relevância da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808 para história do Poder Judiciário nacional.
Na avaliação do CNJ, a fixação de data para o Dia da Memória do Poder Judiciário contribuirá para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas.
De acordo com a Resolução, os tribunais envidarão esforços para fomentar as seguintes atividades, dentre outras:
resgate da história do respectivo tribunal e de suas unidades para divulgação ampla, por meio eletrônico ou bibliográfico;
identificação de conteúdo textual e imagético referente à história do tribunal e de suas personalidades de vulto para ampla divulgação por meio eletrônico ou bibliográfico;
promoção de encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de História, Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória;
realização de eventos comemorativos de caráter cultural abertos à participação da sociedade civil com a finalidade de manter viva a memória histórica do respectivo tribunal e de suas personalidades;
organização de mostra iconográfica com documentos, processos judiciais, livros e demais objetos que despertem o interesse histórico em torno da memória da instituição e da história brasileira ou regional;
produção de textos acadêmicos e literários a respeito do tema; e
realização de visitas guiadas de crianças e adolescentes de escolas públicas ou privadas aos respectivos tribunai
O CNJ incentivará, ainda, a realização anual de um Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário com participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas (História, Arquivologia, Museologia, Biblioteconomia), a cargo de um dos tribunais do país, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário instituído pela Resolução.
Na Seção Judiciária do Espírito Santo, algumas ações já vêm sendo implementadas para divulgação, preservação e fortalecimento de sua memória institucional, tais como o lançamento do livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, de autoria do juiz federal Ronald Krüger Rodor (disponível em versão eletrônica no www.jfes.jus.br), instalação do Centro de Memória da Seção Judiciária do Espírito Santo, na sede da Seccional, em Vitória, recepção de visitas de estudantes com palestras sobre a história e o funcionamento da Justiça Federal capixaba, seleção e preservação de processos históricos, divulgação de fatos históricos da SJES semanalmente no Instagram, dentre outras.
