publicado: 05/06/20 - 14:49 |
última modificação: 08/06/20 - 17:53h
A juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, titular da 2ª Vara Federal Cível, e o servidor Thiagus Ceolho Freitas, diretor de secretaria da 6ª Vara Federal Cível, ambos de Vitória, foram convidados pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região a participar de eventos virtuais durante a semana de inspeção ordinária unificada de 2020, realizada entre os dias 18 e 22/5, pela primeira vez de forma totalmente virtual.
A participação da juíza federal Enara de Oliveira ocorreu no dia 22/5, em uma roda de conversa, entre juízes de unidades judiciais de diferentes especialidades, acerca dos desafios vivenciados durante a pandemia, relativamente à prestação jurisdicional.
O encontro contou com a participação dos juízes federais Manoel Rolim, da 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Marcella Brandão, do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Cristina Kanto, da Vara Federal de Macaé, e Valéria Caldi, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O encerramento foi realizado pelo desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Silva, corregedor regional da Justiça Federal da Segunda Região.
Teleperícias
Nessa videoconferência, Enara de Oliveira discorreu sobre o desafio da implantação das teleperícias, como forma de dar prosseguimento aos processos que envolvem os jurisdicionados e o INSS, nesse cenário de pandemia, onde o isolamento social se impõe como única medida capaz de salvaguardar a saúde do cidadão.
Importante lembrar que as teleperícias, ou perícias não presenciais, foram regulamentadas pela Resolução nº 317 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 30/04/2020. Essa resolução prevê a possibilidade de realização de perícias médicas por meios virtuais.
Para a magistrada, a questão das teleperícias é “um impasse, um impasse dentro do processo e um impasse fora do processo, agora com a Resolução do CNJ e com o parecer do Conselho Federal de Medicina”.
Acesso à Justiça
A juíza também informou já ter despachado sobre o assunto em questão. “Entramos em contato com médicos que aceitaram e estamos nessa fase de efetivar a teleperícia”. “Acho que a perícia presencial tem que ser realmente excepcional porque é um pessoal mais carente que procura a Justiça. São pessoas que já não têm chances do isolamento social e essa situação de pandemia só reforça o abismo social que o Brasil vive. De um lado, eu tenho um pequeno grupo que tem acesso ao teletrabalho, à condução privada, e, do outro, tem um grupo que fica dependendo do transporte público e ainda dependendo de uma perícia para ter acesso à Justiça. Então, não realizar a perícia não é uma solução, mas realizá-la presencialmente eu acho que tem que ser a última saída sob pena de a gente estar ainda mais sacrificando o jurisdicionado no acesso à Justiça”.
Nesta linha, a magistrada viu com bons olhos a Resolução nº 317 do CNJ, uma vez que, através dela o Judiciário tomou uma posição de prestigiar o isolamento social como uma política que deve ser seguida por todos. “Nossa intenção é priorizar a teleperícia nos casos em que a gente puder fazer e deixando essa questão do médico e da sua opção, da sua aceitação na realização, para com o Conselho Federal de Medicina, extra-autos”, concluiu.
Auxílio imprescindível
Finalizando a reunião, por videoconferência, o corregedor-regional, desembargador federal Luiz Paulo da Silva de Araújo Filho, agradeceu a presença de todos, ressaltando o empenho, não só dos participantes, mas de todos os servidores da Justiça que, assim como ele, até perdem a noção de tempo na realização do trabalho remoto.
O corregedor fez agradecimento especial à juíza federal Paula Patrícia Provedel, organizadora e mediadora do encontro/debate por videoconferência, e fez menções especiais às juízas federais Enara de Oliveira, que participou do evento, e Cristiane Conde Chmatalik, diretora do foro da JFES, pelo imprescindível auxílio prestado à boa execução da 1ª Inspeção Ordinária Virtual que acabara de se realizar.
Atualização
Face à edição da Resolução 322, do Conselho Nacional de Justiça, que traz procedimentos para possível retorno do Poder Judiciário ao trabalho presencial, e apesar do TRF da 2ª Região já ter se manifestado, por nota, de que isso não ocorrerá imediatamente, a partir do dia 15/6, a magistrada entende que, devido à dificuldade em ser realizada no formato telepresencial, a tendência é que as perícias voltem a ser realizadas de forma presencial, assim que possível a retomada das atividades nos fóruns.
“Entendo que tema da teleperícia deva ser mantido em pauta, como uma possibilidade. As dificuldades devem continuar sendo debatidas pelos órgãos interessados, para que a teleperícia seja uma possibilidade no futuro não tão distante ou, num futuro próximo, para que ela venha a se tornar uma realidade”, concluiu.
Desafios
Já Thiagus Coelho Freitas foi o representante da JFES no bate-papo virtual “Desafios do trabalho remoto na pandemia”, com outros diretores de secretaria, numa integração do TRF da 2ª Região com o TRF da 4ª Região. Dele participaram Juliana Maia Goulart, diretora de secretaria da 20ª VF de Porto Alegre e facilitadora de inovação do Inovatchê, Vivian Vilke Gonçalves, da 3ª VF de Canoas/RS, e Wesley Vigandi Monteiro, diretor de secretaria da 4ª VF de Campos dos Goytacazes/RJ, com mediação da servidora Patrícia Lerner, assessora da Corregedoria.
Os participantes inicialmente contextualizaram sua unidade de trabalho, indicando se o acervo é inteiramente eletrônico e como era o teletrabalho antes e a partir da pandemia. Também abordaram pontos positivos e negativos, principais dificuldades, ferramentas utilizadas, interatividade e soluções encontradas, gestão de equipes e controle de produtividade neste momento de trabalho remoto.
100% digital
Em sua explanação, Thiagus Freitas destacou que a 6ª Vara Federal Cível de Vitória já possuía um grande número de servidores em trabalho remoto, sendo o acervo praticamente 100% digital, graças a projeto desenvolvido pelo NAJ na SJES. Pontos positivos foram justamente a não interrupção da prestação jurisdicional e o aumento da produtividade. O ponto negativo do trabalho remoto, por sua vez, foi a falta de interação entre os servidores, juntamente com a dificuldade no uso de dois sistemas, e-Proc e Apolo.
Apesar disso, a gestão dos trabalhos vem sendo realizada usando as ferramentas proporcionadas pelos próprios sistemas processuais, além do portal de estatística, e a plataforma Cisco Webex, juntamente com o Whatsapp, é usada na realização de reuniões e como forma de integrar a equipe, minorando os efeitos negativos do isolamento social.
‘Um novo Judiciário’
“Na primeira semana, tivemos o período de adaptação e a confirmação de que as atividades de gestão podem ser exercidas de forma remota, não havendo necessidade de empecilhos para o home office em favor dos gestores. Destaquei a questão do home office como caráter experimental descrito na Resolução do CNJ, como uma forma de preparação para um novo judiciário”, concluiu.
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