A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo e coordenadora do Laboratório de Inovação do órgão, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, foi uma das palestrantes do segundo dia do webinário ‘Justiça 4.0’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira, 25, que teve como tema “Justiça 4.0 e Inovação no Poder Judiciário”.

“Nova realidade”

Na abertura do evento, dia 24, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF, fez o lançamento do Programa Justiça 4.0, que traz a perspectiva de uma “nova realidade para o Judiciário”. O conjunto de projetos será a principal medida do eixo da gestão do ministro que prioriza o incentivo à justiça digital. A inovação tecnológica terá papel central na transformação do trabalho e do cotidiano de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A proposta é buscar alcançar a duração razoável do processo, conforme prevê a Constituição Federal, a quem recorre aos tribunais.

Inovares

A magistrada apresentou o Laboratório de Inovação da JFES – Inovares, que ganhou novo nome e logomarca própria em 2020, relembrando alguns de seus principais projetos, como o Chatbot da Ju, de atendimento por Whatsapp para usuários, idealizado durante o trabalho remoto, e práticas engajadas com o Liods, o Laboratório de Inovação do CNJ, como o resgate do trabalho sobre segurança em barragens, que havia sido iniciado em 2019, prototipado no Inovares, que faz referência ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11, e a indicação de ações visando o incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, Liods ODS 5.

Como reflexões finais, a diretora do foro apontou o iTeam (time de inovação da JFES) e pensar como podemos ter as melhores pessoas trabalhando em projetos realmente relevantes para a melhoria da prestação jurisdicional; no e-Proc, pensar em como adotar tecnologias em ciclos mais curtos e eficazes, como uma prática constante; ter a coragem para mudar as estruturas.

Chegada ao século XXI

“Vivemos um momento histórico único, com a quebra de diversos paradigmas e uma nova forma de olhar a administração da Justiça.  Demoramos vinte anos, mas chegamos ao século XXI.  O espaço físico não foi imprescindível e é possível viver a experiência do design on-line, o processo de co-criação e isso está funcionando. O fundamental é estarmos preparados para isso”, assegurou.

Falando no encerramento do evento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz federal Marcus Livio Gomes, do TRF da 2ª Região, assegurou que “o Judiciário está avançando para um novo patamar”.  “Nós estamos definitivamente em outro estágio do serviço público, nós estamos muito além do que eu poderia imaginar há um ano”.

O secretário geral ainda fez algumas ponderações e conclamou todos a pensarem como “os laboratórios de inovação, a rede de inovação, poderiam trabalhar de forma consentânea com o Justiça 4.0, que envolve diversas ações, como a implantação do juízo 100% digital, a sanitização e validação do DataJud, pois nós temos dezenas de tribunais com problemas de inconsistência de dados, etc.”  São ações “ligadas à inovação”.

“Num segundo momento, para encaminhamento, eu vejo que várias iniciativas que estão sendo desenvolvidas, a última apresentação nos expôs isso de forma muito clara, estão em linha com iniciativas que estão em curso no Conselho Nacional de Justiça.  Se nós tivermos a cooperação dos laboratórios de inovação nesses temas, isso será muito importante.  Nesse segundo ponto, eu conclamo os colegas para refletirem e colaborarem com toda a sua expertise: de que forma os laboratórios podem ser integrados às ações em curso no CNJ”, destacou, esclarecendo que a “horizontalidade” deve ser respeitada.  “Essa rede é colaborativa no ecossistema, um trabalho sem hierarquia, sem verticalização.  De que forma nós podemos integrar essas ações espalhadas por todo o Brasil com as ações em curso no CNJ e assim ganharmos braços, apoio, suporte e termos assim um avançar coletivo”, concluiu.

Último dia

No último dia do evento, nesta sexta-feira, 26, o tema será Centros de Inteligência e como eles podem atuar para a prevenção de litígios, para reforçar a gestão de precedentes e para aprimorar a integração dos Tribunais.  O evento pode ser acompanhado no canal do CNJ no YouTube.

O Justiça 4.0 compreende um pacote de projetos, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. E ainda tem ações voltadas à higienização e qualificação das bases de dados, fortalecendo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O trabalho é desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ.

Cristiane Chmatalik apresentou o Inovares – Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Espírito Santo

A magistrada destacou o Chatbot da Ju, dentre os principais projetos do Laboratório de Inovação

Também citou projetos realizados em parceria com o Laboratório de Inovação do CNJ (Liods): o de Segurança em Barragens (foto acima) e o de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário (abaixo)

Com informações do CNJ

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que compreende, na primeira instância as Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, prorrogou, até 30 de abril de 2021, os efeitos da Resolução nº 57, de 16 de dezembro de 2020, disponibilizada no e-DJF2R de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Com o novo ato (Resolução nº 06/2021), as atividades do Tribunal, da Seções Judiciárias do ES e do RJ continuarão sendo realizadas de forma remota, até 30/04/21. A prorrogação leva em conta “a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução da circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2, especialmente no caso de instituições que possam implementá-las, sem prejuízo dos serviços prestados, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais competentes”.

O ato considera, ainda, que “a Justiça Federal da 2ª Região dispõe dos instrumentos necessários para que seja mantido o trabalho remoto, notadamente, em razão de quase a totalidade do acervo processual tramitar sob a forma eletrônica, como meio de compatibilizar a prestação da essencial atividade jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral”. “Os índices positivos de produtividade alcançados com a implementação do trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região” também foram considerados.

Acesso vedado

O acesso aos prédios da Justiça Federal continua vedado, com exceção das hipóteses configuradas como serviços essenciais.  Aos juízes, servidores e colaboradores identificados como de grupo de risco permanece vedado o trabalho presencial, em qualquer hipótese.

No âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo são considerados serviços essenciais:

– atendimento ao público, incluindo perícias médicas, quando for impossível ser realizado de forma remota;

– estrutura necessária para o funcionamento da sala de teleaudiências;

– digitalização de processos físicos;

– atividades administrativas essenciais que exijam o manuseio de itens físicos, na forma definida pela Direção do Foro.

As audiências de custódia deverão ser realizadas regularmente, conforme normativos vigentes, e sempre de forma presencial.

A JFES mantém em seu site contatos atualizados para atendimento ao público durante o trabalho remoto.

O TRF2 deixará de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no sistema processual e-Proc. As publicações desses atos no e-DJF2R eram feitas em caráter meramente informativo, já que, para efeito de contagem de prazos, são consideradas exclusivamente a intimação e a citação eletrônicas expedidas no próprio e-Proc.

A alteração no procedimento foi determinada pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, por meio do Provimento nº TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021. O documento revoga o artigo 156 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que previa a publicação no e-DJF2R dos atos judiciais praticados no e-Proc, transcrito abaixo:

Art. 156. A publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) das intimações e citações realizadas no sistema e-Proc ao longo do dia ocorrerá de forma automatizada, durante a madrugada, sem necessidade de intervenção dos servidores das unidades judiciárias ou lançamento de certidão, e terá caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade.

Parágrafo único. Para efeito de contagem de prazos, será considerada exclusivamente a intimação eletrônica expedida pelo sistema e-Proc.

A medida do corregedor visa a evitar a sobrecarga no envio de arquivos digitais para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), criado pela Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário. O DJEN ficará disponível no sítio do CNJ na Internet, reunindo todos os atos judiciais dos tribunais na mesma plataforma.

*Com informações do TRF2.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Justiça Federal do Espírito Santo, por iniciativa da direção do foro, promoverá nas próximas semanas três encontros com personalidades femininas que debaterão temas como política, saúde e assédio nas instituições.

Os encontros serão realizados dentro do programa ‘Tela Redonda’ – bate-papo virtual, criado na Seccional no ano passado, para discutir temas diversos como ferramentas de gestão para o trabalho remoto, auxílio emergencial, racismo, mercado de trabalho para transexuais, mindfulness, dentre outros.

Para os primeiros bate-papos de 2021 foram convidadas mulheres que estão fazendo a história do nosso país por sua trajetória de vida, trabalho e posicionamento perante as questões sociais e cotidianas. O evento terá  a participação da vice-governadora do Estado do Espírito Santo, Jacqueline de Moraes, a vereadora de Vitória Camila Valadão, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, escritora e ativista, Andréa Pachá, a juíza federal da JFES Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, a epidemiologista, professora e PhD Ethel Maciel, a psiquiatra Janine Moscon e a médica da JFES Ana Márcia Oliveira de Gusman.

Os encontros serão realizados às quartas-feiras, nos dias 3, 10 e 17 de março, sempre a partir das 17h, pela plataforma Zoom. Interessados de fora da Justiça Federal deverão encaminhar e-mail para cerimonial@jfes.jus.br solicitando sua participação e aguardando o envio do link para a entrada na sala virtual.

As participantes

A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, que será mediadora dos debates, é diretora do foro por dois biênios consecutivos (2017/2019 e 2019/2021) e titular da 6ª vara Federal Cível de Vitória. Graduada pela PUC-Rio, tem mestrado em Direito Público ela UERJ. Foi Procuradora do Estado do RJ. Atuou por dois anos como juíza convocada no Núcleo Permanente de Conciliação e Solução de Conflitos do TRF2, foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do ES (2015-2017) e atuou como juíza auxiliar da propaganda eleitoral em 2018. Coordena o Laboratório de Inovação da JFES.

A vice-governadora Jacqueline Moraes é nascida em Duque de Caxias (RJ). Veio para o Estado aos 12 anos e fez do Espírito Santo sua casa.

É empreendedora individual e estudante de Direito. Já foi vereadora no município de Cariacica entre os anos de 2013 a 2016.  Em seu mandato como vereadora em Cariacica, foi vice-presidente da Mesa Diretora e relatora de importantes comissões, como de saúde, educação e assistência social.

Apresentou vários projetos voltados para defesa das mulheres, como o fórum permanente de debates em favor da erradicação da violência contra as mulheres. É militante no segmento de mulheres socialistas e atuante nas áreas política e comunitária, principalmente nas periferias. Faz parte do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Camila Valadão, vereadora do Município de Vitória, é assistente social e doutoranda em Política Social pela UFES. Feminista, negra, mãe e militante do PSOL, atuou no movimento estudantil da UFES através do Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALSS) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Foi presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Desde o início de sua militância tem se dedicado à luta em defesa das mulheres, da negritude, da juventude e dos direitos humanos.

Em 2016 foi a 5ª candidata a vereadora mais votada da cidade, porém não se elegeu devido ao coeficiente eleitoral. Em 2020 Camila Valadão se candidatou novamente e foi eleita a primeira vereadora negra de Vitória.

Andréa Pachá é juíza, formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Antes de ingressar na magistratura, participou de um grupo de dramaturgia e trabalhou com cinema e teatro com nomes como Alcione Araújo, Amir Haddad, Aderbal Freire-Filho e Rubens Correa. Depois de quase vinte anos à frente de uma Vara de Família, Andréa atualmente atua na Vara de Sucessões. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e coautora da Cartilha da Nova Lei de Adoção e Pela simplificação da linguagem jurídica. Pela sua atuação no CNJ, recebeu em 2010 o Diploma Bertha Lutz. Possui artigos publicados em jornais de circulação nacional e revistas especializadas. Além de “Velhos são os outros”, Andréa Pachá é autora dos livros de “Segredo de Justiça” e “A vida não é justa”.

Nascida em Vitória/ES, Enara Olímpio bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1994. É mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), título obtido em 2000.  É juíza titular da 2ª Vara Federal Cível de Vitória e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JFES.

Antes de seu ingresso na magistratura federal atuou como advogada e procuradora autárquica do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro e de procuradora da Fazenda Nacional em Vitória/ES.

Foi diretora do Foro da JFES no período de 04/2005 a 04/2007, suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em diversos períodos e atuou como juíza convocada no Tribunal Regional Federal respectivo.

Foi membro substituto do TRE/ES no biênio 06/2005 a 06/2007, tendo atuado como juíza auxiliar (Propaganda Eleitoral) da Corte nas Eleições de 2006. No biênio 06/2007 a 06/2009 atuou como membro efetivo da Corte Eleitoral.

A professora e pesquisadora Ethel Maciel foi vice-reitora da UFES de 2013 a 2019. É graduada em Enfermagem pela UFES, com mestrado em Saúde Pública, doutorado em Saúde Coletiva/Epidemiologia e pós-doutorado em Epidemiologia pela Johns Hopkins University. Em fevereiro de 2019 foi eleita presidente da Rede-TB. Anteriormente, ela ocupava o cargo de vice-presidente desta organização não governamental que trabalha para o desenvolvimento de pesquisa e controle da tuberculose.

Integrante do comitê técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS) que auxilia os países com elevados índices de tuberculose a combater a doença, Ethel Maciel também foi convidada a compor o grupo de trabalho Situação Epidemiológica da COVID-19 e definição da população-alvo para vacinação. O grupo faz parte de um comitê criado pelo Ministério da Saúde (MS) que coordenará a distribuição da vacina contra o coronavírus.

A professora é a única pesquisadora do Espírito Santo a participar desse trabalho, indicada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Janine Moscon é médica psiquiatra titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), sócia proprietária da Mind Clínica localizada na cidade de Vitória/ES e também sócia do Instituto de Neuromodulação do ES (Vitória). Além disso é professora de pós-graduação em Psiquiatria na UVV.

Em relação a sua formação acadêmica, Janine tem pós-graduação em Dependência Química pela UNIFESP, pós-graduação em Medicina Física e Reabilitação pela PUC-Rio, mestrado em Ciência Fisiológicas pela UFES, e possui também formação em Neuromodulação pelo IPq USP e Neurofeedback (Brain Trainer).

A médica Ana Márcia Oliveira de Gusman é endocrinologista é servidora concursada da JFES desde 1997, quando tomou posse no cargo de ‘analista judiciária – medicina’.  Atua na Seção de Serviços de Saúde, vinculada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Seccional.

SERVIÇO

Telas Redondas Especiais “Dia Internacional da Mulher” (plataforma Zoom)

Dia: 3/3, 17h

Abertura: Juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik (diretora do foro da JFES)

Tema: Mulher e Política

Convidadas:

Jacqueline Moraes – vice-governadora do Estado do Espírito Santo

Camila Valadão – vereadora do Município de Vitória

Dia: 10/3, 17h

Temas: Assédio Institucional, Assédio Moral e Assédio Sexual

Convidadas:

Andréa Pachá (juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (juíza federal da Justiça Federal do Espírito Santo)

Dia 17/3, 17h

Tema: Saúde da Mulher na Pandemia

Convidadas:

Ethel Maciel (professora da Ufes, enfermeira e epidemiologista PhD)

Janine Moscon (psiquiatra)

Ana Márcia Oliveira de Gusman (médica do Serviço de Saúde da JFES) – Mediadora

Inscrições: cerimonial@jfes.jus.br

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) assinou em 3/2, a Resolução TRF2-RSP-2021/00004 que trata do quantitativo de vagas destinadas ao programa de estágio da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e das reservas de vagas para as ações afirmativas.

O normativo, que tem previsão de publicação no DJe em 8/2, estabelece que o quantitativo de estagiários será estabelecido por portaria da Presidência do TRF2, reservando-se percentuais em separado para pessoas com deficiência e para estudantes negros.

Dessa forma, do total de vagas, 10% (dez por cento) serão destinadas a pessoas com deficiência, cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário e as atividades e necessidades próprias das unidades em que será realizada a atividade.

Já os estudantes negros que concorrem às vagas de estágio terão uma reserva de, aproximadamente, 30% (trinta por cento). Nesse caso, deverá ser preenchida a autodeclaração de que são pardos ou pretos, conforme constante no anexo da resolução.

Cabe destacar que todos os estudantes (portadores de deficiência, negros e outros) concorrerão em igualdade de condições no que se refere a requisitos para ingresso no programa e a critérios de seleção (conteúdos de provas, entrevistas e coeficiente mínimo exigido), tal qual dispõe a Resolução n° 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Com relação às vagas, estudantes portadores de deficiência e negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e àquelas destinadas à listagem geral, de acordo com a sua classificação na seleção.

*Fonte: TRF2

Com o anúncio de descontinuidade da plataforma emergencial de videoconferência Cisco Webex, no final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e seções vinculadas – do Espírito Santo e do Rio de Janeiro – passaram a utilizar, a partir de 1º de janeiro de 2021, a plataforma Zoom para garantir a continuidade das sessões de julgamentos, audiências e outros atos de forma virtual, uma vez que a JFES continua em trabalho remoto até o dia 26/02/2021.

“Não muda nada, exceto a aplicação”, tranquiliza o servidor Fábio Cassiano Nunes de Oliveira, da Seção de Suporte Técnico de Informática da Justiça Federal capixaba. “As conexões na Seção Judiciária continuam podendo ser feitas por equipamentos de videoconferência, pelo navegador ou por meio do aplicativo da Zoom disponível para os principais sistemas operacionais e dispositivos móveis”, complementa.

A JFES começou a utilizar a nova plataforma nesta semana, em reuniões administrativas, cursos e audiências na capital e do interior. A 1ª Turma Recursal capixaba, inclusive, fez sua primeira sessão de 2021 nesta quinta-feira, 4/2, já na plataforma Zoom, com sustentação de advogados. De acordo com Luís Felipe Surdini Valli, coordenador da secretaria das turmas, não houve qualquer dificuldade. “Tudo correu normalmente”.

A recomendação é que os usuários baixem o aplicativo Zoom com antecedência, em caso de participação em audiências, reuniões e outros atos virtuais.

Tecnologia e produtividade

Fruto de uma parceria desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a empresa de tecnologia Cisco, a ferramenta Webex permitiu, entre abril e dezembro de 2020, de forma gratuita e emergencial, a realização de mais de 1,2 milhão de reuniões, incluindo audiências, julgamentos, seminários e cursos se qualificação. Elas envolveram, segundo o CNJ, mais de 7,5 milhões de participantes em eventos que ultrapassaram um milhão de horas de atividades. A plataforma foi utilizada por 83 tribunais, atendendo a mais de 20 mil usuários.

Na Justiça Federal da 2ª Região (ES e RJ) foram realizadas, no regime de trabalho remoto instituído em março/2020, quase 14,5 milhões de atos judiciais, apenas no ano passado. Já no primeiro mês de 2021, mais de 1,1 milhão de atos judiciais foram praticados virtualmente pelo TRF2 e pelas duas Seções Judiciárias.

A produtividade da Justiça Federal da 2ª Região, que abrange o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, não foi prejudicada pela pandemia de Covid-19. É o que comprova a estatística demonstrando que o número de despachos e decisões liminares das duas instâncias foi, na soma, 6,4% maior em 2020, em relação ao ano anterior, e que o total de julgamentos de mérito foi 3,9%, maior, na mesma comparação.

No total, em 2020 o primeiro e o segundo graus da jurisdição federal da 2ª Região realizaram mais de 14,5 milhões de atos judiciais, contando também aqueles cumpridos por servidores. Na prática, toda essa produção ocorreu quase integralmente de forma remota, considerando que desde 16 de março todos os tribunais do país permanecem em regime de trabalho remoto.

E, independentemente de quando será possível o retorno ao trabalho presencial, os números deste ano já demonstram que a produção judicial deve continuar expressiva até o final do exercício: no primeiro mês de 2021, mais de 1,1 milhão de atos judiciais já foram praticados pelo TRF2 e pelas duas Seções Judiciárias (veja o quadro abaixo).

Virtualização

A explicação para as restrições à mobilidade e ao convívio laboral impostas pela Covid-19 não terem afetado negativamente os serviços do Tribunal pode estar na rápida adaptação da Corte à nova rotina, bem como no fato de que nos últimos anos a Corte investiu maciçamente na virtualização dos processos judiciais. Atualmente, todo o acervo da Justiça Federal da 2ª Região já se encontra tramitando em meio digital, principalmente no sistema processual e-Proc, que concentra 73% das ações em curso.

Com isso, foi possível ao TRF2 dar sequência às suas atividades, dentro da normalidade viável, com a realização dos atos judiciais pelo sistema processual digital e de sessões de julgamento por videoconferência, recurso que também vem servindo aos gabinetes dos magistrados para atender aos advogados, defensores e procuradores.

Além disso, o aumento do total de atos judiciais praticados também se explica pela demanda decorrente da própria pandemia. Segundo dados do “Painel de Ações Covid-19”, criado pelo TRF2 em março de 2020, a Corte e as Seções Judiciárias fluminense e capixaba já proferiram 21.457 decisões relacionadas à doença, sendo que há, nas duas instâncias, 15.503 processos em tramitação referentes a esse assunto.

*Fonte: TRF2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), através da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito da 2ª Região.

A prática que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução CNJ nº 345/2020, estabelece que o cidadão pode fazer uso da Justiça sem precisar comparecer fisicamente às unidades judicantes, já que todos os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

No entanto, a nova rotina é uma faculdade entre as partes e poderá ser adotada de forma experimental em todas as unidades jurisdicionais, dependendo, entretanto, de manifestação dos juízes federais, titular e substituto, em resposta à consulta da Corregedoria Regional da 2ª Região.

Sendo aprovado o Juízo 100% Digital, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, através de plataforma a ser indicada pelo Juízo, sendo asseguradas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

A plataforma para realização das audiências será indiciada pelo Juízo e terá publicidade, cabendo destacar que, ressalvados os casos de segredo de Justiça, pessoas não relacionadas ao caso poderão acompanhar as audiências, desde que tenham solicitado previamente à Secretaria do Juízo.

Outro dado importante é que as ações que não iniciaram através do Juízo 100% Digital poderão migrar para esse novo formato, desde que a unidade jurisdicional passe a fazer do novo sistema, ressaltando-se que, não havendo manifestação contrária, a migração pode ocorrer por iniciativa do Juízo.

Para conhecer mais sobre o Juízo 100% Digital, leia a íntegra da resolução trf2-rsp-2020-00059

Fonte: TRF2