As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, assim como toda a Justiça Federal capixaba, passaram a atuar em regime de plantão extraordinário e trabalho remoto em 17 de março de 2020.

A partir desta toda todos os atos, inclusive sessões normais e com sustentação oral de advogados, passaram a ser realizadas de forma virtual.

Composta pelos juízes federais Renata Costa Moreira Musse Lopes (presidente da 1ª Turma), Pablo Coelho Charles Gomes, Leonardo Lessa (gestor das turmas no biênio 2019-2021), Eloá Alves Ferreira (presidente da 2ª Turma), Francisco de Assis Basilio de Moraes e Viviany de Paula Arruda (membros titulares) e Alexandre Miguel e Rodrigo Reiff Botelho (suplentes), as turmas realizaram, no período 33 sessões virtuais, com 12.219 processos apreciados nos sistemas processuais Apolo e e-Proc.

A esse número ainda devem ser somadas as decisões de admissibilidade recursal proferidas monocraticamente pelo juiz gestor, sendo 1.542 no sistema e-Proc e 1.001 no sistema Apolo.

Além dos magistrados, um corpo de assessores formado por 47 servidores e estagiários, divididos entre secretaria e gabinetes, trabalhou para que o atendimento fosse mantido e todos os atos realizados no período que completa nove meses.

Aumento de produtividade

Na análise da presidente da 2ª Turma Recursal, juíza federal Eloá Alves Ferreira, o trabalho remoto tem aspectos positivos e negativos que devem ser mencionados.  Na parte negativa, estão as longas sessões de julgamento virtual que exigem maior esforço neural, especialmente quando são realizadas em suas residências, onde é difícil, por vezes, a manutenção de um ambiente controlado sem que haja sacrifício para a própria família ali também presente.

Outro ponto que merece atenção, na visão da magistrada, “é a perda de integração entre os membros da equipe nos objetivos comuns”.  Ela avalia que pode haver um desestímulo da equipe ao trabalho remoto caso ele permaneça por longos períodos.

Pelo lado positivo, no entanto, certamente está a alta produtividade.  Sem a necessidade de deslocamentos e outras interrupções e com a definição de metas mais factíveis, as equipes conseguiram focar ainda mais no trabalho desenvolvido.  O horário de trabalho também foi flexibilizado para atender a todos da melhor maneira possível e isso também refletiu no aumento da produtividade.

Flexibilização

O diretor de secretaria das Turmas, Luis Felipe Surdini Valli, por sua vez, registrou que, em que pese o “grave cenário de crise mundial devido à pandemia e a excepcionalidade gerada em todos os contextos, particularmente no que toca a Justiça Federal, deve ser realçado que, ao menos no que se refere à prestação jurisdicional (razão e objetivo funcional), não foi verificada nenhuma diminuição no número de decisões proferidas no período, pelo contrário, mostrou-se até mesmo maior producente, talvez por uma gama de fatores, como a flexibilização do horário de expediente em acesso remoto e a economia de tempo de percurso, propiciando uma maior qualidade no trabalho de todos, juízes, servidores, estagiários e demais colaboradores”.

Para o diretor de secretaria, a produtividade alcançada no período reforça o empenho de todos na entrega da prestação jurisdicional mesmo num cenário tão adverso, como ilustra “o número de 14.762 decisões proferidas (acórdãos, decisões monocráticas e de admissibilidade recursal)”, além da “manutenção do atendimento ao público em geral (partes e advogados), quer pelo telefone disponibilizado e até mesmo Whatsapp (3183-5305)”.

Sustentações orais

Outro ponto positivo destacado no período foi a participação dos advogados na defesa de suas causas, por meio das sustentações orais em sessões virtuais de julgamento, a partir de 27 de maio de 2020.  “Até os dias atuais, foram 680 processos pautados com sustentações efetivadas”. “Certo é que os jurisdicionados puderam contar com o efetivo e incessante desempenho de nosso mister, mesmo diante de tal adversidade, esperando com isso termos podido, de fato, sermos servidores público em seu sentido amplo”, concluiu.

A JFES continuará em regime de trabalho remoto até 26 de fevereiro de 2021, conforme determinado na Resolução nº 57, de 16 de dezembro de 2020, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De acordo com o Código de Processo Civil, os prazos processuais estão suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Consulte a Calendário de Sessões das Turmas Recursais.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cescon, da Justiça Federal do Espírito Santo, em parceria com a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória e a Procuradoria da Fazenda Nacional, realiza, entre 30/11/2020 e 29/12/2020, mutirão conforme disposto na Portaria nº TRF2-PNC-2020/00010, de 27 de novembro de 2020, do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região – NPSC2, desembargador federal Ferreira Neves.

As varas de Execução Fiscal, ou aquelas com competência para o Executivo Fiscal, e a Procuradoria da Fazenda Nacional farão triagem de processos com perfil conforme o edital PGFN nº 16/2020, excluindo aqueles com garantia equivalente ao débito ou substancial para abatê-lo.

Fórum Virtual

A conciliação será realizada mediante a abertura de Fórum de Conciliação Virtual (Resolução nº TRF2-RES-2020/00002, de 20 de abril de 2020) em nome dos procuradores da Fazenda Nacional previamente designados especialmente para o mutirão.

No âmbito da JFES, o Cescon receberá das varas de Execução Fiscal a lista de processos selecionados para a conciliação.

Autocomposição

Na portaria que autorizou a realização do mutirão, o coordenador do NPSC2 considerou “a situação decorrente da pandemia do Covid-19, a obstar a realização de aglomerações em mutirões de conciliação presenciais”; “a edição da Lei nº 13.988/2020 que dispõe sobre a transação tributária nos termos que especifica, bem como do edital PGFN nº 16/2020 que permite a adesão do contribuinte em dívidas de pequeno valor através do Portal REGULARIZE”; “as diretrizes traçadas pelo CNJ, através da Resolução nº 125/2010, no sentido de prestigiar a autocomposição, bem como a norma processual fundamental contida no art. 3º § 2º e §3ºdo CPC e mobilização dos setores de métodos consensuais”; além do “grande número de Execuções Fiscais em juízo para cobrança de débitos de até 60 salários mínimos, conforme prevista na citada Lei”.

A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória encaminhou processos para o mutirão de conciliação de execução fiscal, em caráter experimental, e avalia o envio de mais ações no próximo ano.

O portal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) conta agora com uma nova funcionalidade que, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários.

A ferramenta, nomeada MonitoraPrev, está disponível no portal de estatísticas da Corte (http://portaldeestatisticas.trf2.gov.br/Pages/PainelIndicadores/PainelMeta9.aspx) e é fruto do empenho de um grupo de trabalho instituído e conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR/RJ). O aval para a realização do projeto foi dado em julho deste ano pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede.

A apresentação do MonitoraPrev é bastante simples e visual, com gráficos e mapas. Consultando a página, uma das primeiras informações que surgem é a de que as ações que têm por réu o INSS representam mais de 37% de todas em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, superando, com folga, outras matérias que também geram grande volume de processos, como as ações administrativas e tributárias.

Também por meio do novo sistema é possível saber que, dentre os dez assuntos mais frequentes nos pedidos judiciais, seis se referem a questões da previdência e assistência social: concessão de auxílio-doença (que encabeça a lista, com 16,4 mil ações em tramitação), aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, pensão por morte e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Dados sociodemográficos

Mas a grande novidade do MonitoraPrev está no painel que apresenta informações sobre faixa etária, gênero e estado civil dos autores das ações e inclui o “mapa de calor por CEP do autor”, com dados sociodemográficos das localidades da capital e do interior fluminense onde moram os cidadãos com maior número de ações judiciais contra o INSS. Dentre esses dados, estão o percentual de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento, carência de abastecimento de água e coleta de lixo e taxa bruta de mortalidade.

Ainda, a nova ferramenta digital permite extrair relatórios sobre a realização das perícias judiciais que são determinadas para comprovar a incapacidade que gera o direito ao benefício previdenciário. Com isso, é possível saber o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a perícia, quais as doenças mais recorrentes que levam o segurado a pedir o benefício, o percentual de laudos reconhecendo ou não a incapacidade – e se é temporária ou permanente -, o total de sentenças concedendo ou não o pedido após a perícia, e até o número de casos resolvidos por meio da conciliação.

Prevenção da litigiosidade

A prevalência do tema previdenciário é a razão por que ele foi escolhido para ser o primeiro a ser acompanhado pela nova ferramenta de monitoramento digital. A intenção é que os dados ajudem o Tribunal a conhecer melhor o perfil do segurado que recorre ao Judiciário e que sirvam de subsídios para a definição de políticas públicas e de gestão judicial e para estudos que ajudem a reduzir ou a administrar melhor a litigiosidade, ou seja, o excesso de demandas, que causam o congestionamento do Judiciário e atrasam a solução dos processos.

Para a coordenadora do CLIPDR/RJ), com o MonitoraPrev, juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, o TRF2 avança no cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no final de 2019. Nos termos do compromisso formalizado na ocasião, os tribunais do país devem buscar se integrar com a  Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Para isso, a Meta 9 propõe textualmente que as Cortes “realizem ações de prevenção ou desjudicialização de litígios”. Com esse mesmo propósito, esclarece Priscilla Corrêa, a experiência com o MonitoraPrev também poderá ser usada futuramente para ampliar a iniciativa para outros temas, principalmente os que envolvem demandas de massa.

*Fonte: TRF2

A Justiça Federal do Espírito Santo comemorou, nesta tarde, em evento virtual, os 10 anos de instalação da Vara Federal de Serra.

Prestigiado por juízes, advogados e servidores, o evento foi aberto com um vídeo que rememorou os principais momentos daquela Vara desde a sua instalação, em 15/12/2010.  Em seguida falou o juiz federal Fernando Mattos, diretor do foro da JFES entre 2011-2015, que lembrou das dificuldades enfrentadas pela administração e o apoio que recebeu de prefeitos, governador, deputados federais, além do TRF da 2ª Região, para a construção da sede própria, inaugurada em agosto/2016, quando era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Primeiro titular

O presidente da Subseção de Serra da Ordem dos Advogados do Brasil, Ítalo Scaramussa, lembrado como um parceiro da VF-Serra, falou na sequência destacando a cordialidade no contato com o espaço e o ganho que foi para o município aquela vara federal.  O juiz federal Ronald Krüger Rodor, primeiro juiz titular da VF-Serra, recordou da busca por um espaço físico para que a vara pudesse ser instalada no prazo indicado pelo Conselho da Justiça Federal, e a questão por ele levantada sobre a competência plena, que logo tornaria a vara inviável.  Isso foi revisto e a competência da VF-Serra foi sendo reduzida, com a exclusão das matérias criminais e, posteriormente, das execuções fiscais.

Ideal a ser perseguido

Os atuais juízes titular, Bruno Dutra, e substituto, Caio Souto Araújo, agradeceram a presença de todos, especialmente da equipe de servidores.  Bruno Dutra lembrou especialmente dos problemas estruturais iniciais, na antiga sede, que dificultavam o acesso aos processos 100% eletrônicos, já resolvidos, e a forma que estruturou a equipe, ressaltando que o “ideal perseguido” é que os processos entrem e sejam sentenciados.  Para ele, desafios que vieram com 2020 foram o trabalho remoto, motivar o servidor e manter a coesão da equipe.

Agradeceu à Direção do Foro e ao TRF da 2ª Região pela boa estrutura e lembrou da desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, então Corregedora Regional, que trouxe um olhar mais humano para o trabalho e destacou que seu interesse é que a vara prestasse um bom serviço à população mais sofrida.

Sede sustentável e acessível

Finalizando o evento, a diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chamtalik, lembrou da equipe administrativa que atuou em todo o período, desde a busca por espaço físico até a inauguração da sede definitiva, dos diretores do foro que a antecederam, especialmente os juízes federais Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Fernando Mattos e José Eduardo do Nascimento, reforçando que o espaço atual onde funciona a vara atende não apenas muito bem à população.  Localizado próximo ao Terminal de Laranjeiras, a sede é sustentável e acessível a pessoas com deficiência, além de oferecer um bom ambiente também para juízes e servidores.

Ao encerrar, a juíza despediu-se do ‘Tela Redonda’, lembrando do sucesso do projeto que teve início durante o trabalho remoto e trouxe diversos especialistas nos mais variados temas para discutir assuntos relevantes sociais, de gestão, de tecnologia da informação, de proteção de dados, de saúde mental, de comportamento, dentre outros, sob a coordenação do supervisor da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe/NGP), Ronnie Francis Rangel Mariano, com mediação e idealização da diretora da Secretaria Geral, Neidy Aparecida Emerick Torrezani.

Acompanhe, na próxima quinta-feira, dia 17/12/2020, a última postagem do #TBT deste ano, em homenagem aos 10 anos da Vara Federal de Serra, com a publicação do vídeo comemorativo, no Instagram da JFES – @jfes_oficial.

A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, foi uma das palestrantes do painel “Futuros Possíveis dos Labs”, do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura – Enastic Justiça Federal, que ocorre nos dias 14 e 15 de dezembro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O evento acontece de forma totalmente on-line, através de plataforma tecnológica, e tem como público-alvo magistrados, servidores, com ênfase naqueles que atuam nas áreas de tecnologia da informação, inovação, etc.

Além da magistrada, participam do painel as juízas federais Lucina Ortiz Tavares Costa Zanoni (TRF3), Vânila Cardoso André de Moraes (TRF1) e Daniela Tocchetto Cavalheiro (TRF4), com moderação do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5).

Para a diretora do foro da JFES, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, assumiu a presidência dos órgãos com o objetivo de transformar o STF na primeira Corte constitucional 100% digital do planeta. Ele ainda criou o laboratório de inovação do órgão – Inova STF (Resolução nº 708/2020) e o juízo 100% digital.  A juíza mostrou preocupação com os dados já coletados que podem auxiliar na tomada de decisões.  Para ela, os laboratórios de inovação tendem a crescer ainda mais, com cooperação, integração e uso de linguagem simples.

A criação de um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Poder Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental no combate ao desmatamento e outros ilícitos é o objetivo do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ. O núcleo será lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na quinta-feira (10/12). A solenidade ocorrerá às 16h30, no Plenário do Conselho, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O lançamento do NAT Ibama/CNJ é uma das ferramentas de enfrentamento jurídico, por meio da assessoria técnica, previstas nas ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído pelo CNJ em novembro, o Observatório acompanha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça.

O evento contará com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, para celebração do plano de trabalho decorrente do Termo de Cooperação Técnica 35/2020. Antes da assinatura, o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, explicará o funcionamento do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ e como os órgãos do Judiciário poderão acessá-lo para aprimorar suas decisões.

Intercâmbio

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, esclarece que o NAT Ibama/CNJ é uma das ações do Observatório do Meio Ambiente e vai prestar assessoria técnica aos magistrados com relação aos temas que são de competência do Ibama. Entre os tipos de assessoramento a serem prestados, constam a participação da concepção de laudos periciais, fornecer dados relacionados ao meio ambiente, como mapas relativos ao desmatamento, ou informar sobre ações judiciais que o Ibama esteja intervindo.

“Ou seja, todas as informações técnicas que os magistrados possam precisar durante um processo judicial”, explica Marcus Lívio. “Seria uma intervenção do Ibama não como parte do processo, mas como amicus curiae. Por ser perito especialista técnico do assunto, como amicus curie, em colaboração.”

Serviço:

Lançamento do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ
Quando: quinta-feira (10/12), às 16h30
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

*Fonte: CNJ

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na Semana Nacional de Conciliação de 2020 com 84% de acordos homologados. Em cinco dias de atuação realizada inteiramente on-line, a Corte concluiu 612 audiências, das quais 514 terminaram com um trato formalizado entre as partes, somando mais de R$ 4,1 milhões a serem pagos aos jurisdicionados.

O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a edição deste ano, o TRF2 incluiu na pauta do mutirão processos referentes a expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 1990 (Planos Bresser, Verão e Collor I e II), responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal, causas complexas ambientais, concessão do auxílio emergencial de 600 reais e, de forma inédita, ações de execução fiscal, levando à mesa de negociações a Fazenda Nacional e pessoas e empresas incluídas na dívida ativa da União.

A conciliação sobre esse tema se tornou possível com a aprovação, em abril, da Lei nº 13.988, conhecida como lei da transação fiscal. A norma autoriza a concessão de descontos no pagamento de tributos em atraso, possibilitando, portanto, acordos entre o fisco e os devedores.

Como sempre, o esforço concentrado do TRF2 foi coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), em parceria com os centros locais que realizam as ações de conciliação e mediação nas capitais e no interior das duas Seções Judiciárias da 2ª Região: os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Cesol/RJ e Cescon/ES), o Cesol da Baixada Fluminense, o de Volta Redonda, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Campo Grande, na Zona Oeste carioca (Cesgrande), e o Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos e Cidadania de Niterói e Itaboraí (Cesnita). Ainda, o trabalho contou com a participação dos Juizados Especiais Federais e das Varas Federais de Execução Fiscal dos dois estados.

Engajamento

Para a juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, convocada em auxílio ao NPSC2, o engajamento das unidades locais que atuam na conciliação explica o sucesso da participação do TRF2 nas sucessivas edições da Semana Nacional de Conciliação. Para ela, sem o empenho dos magistrados das varas e juizados especiais, que selecionam os processos com potencial de acordo, e dos conciliadores, que passam por uma criteriosa formação para essa tarefa, não seria possível registrar os ótimos números obtidos: “A conciliação e a mediação são atividades que exigem técnica, conhecimento e, sobretudo, um grande compromisso e entendimento da importância de se promover a pacificação consensual dos conflitos, sobretudo neste momento tão difícil que atravessamos, com toda a população sofrendo os efeitos da pandemia”, defendeu.

Em razão da pandemia da Covid-19, as atividades do  TRF2 no evento deste ano foram realizadas de forma remota, por meio dos sistemas “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual”. A primeira ferramenta permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens através do sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de conciliador ou mediador, para facilitar as tratativas.

Já a Audiência Virtual é realizada por videoconferência entre as partes dos processos e o conciliador ou mediador ou o próprio magistrado. O “Fórum Virtual de Conciliação” e a “Audiência Virtual” foram regulamentados  pela Resolução nº 2, assinada no dia 20 de abril de 2020 pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do NPSC2.

Confira o índice de acordos firmados nas audiências de conciliação realizadas pelos centros de conciliação da 2ª Região:

NPSC2 – 95,24%

Cescon/Espírito Santo – 65,69%

Cesgrande – 96,67%

Cesnita – 86,36%

Cesol/Baixada Fluminense – 82,61%

Cesol/Rio de Janeiro – 90,97%

Cesul/Volta Redonda – 88,24%

*Fonte: TRF2

A diretora do foro da Justiça Federal do Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, editou portaria (JFES-POR-2020/00064, de 23 de novembro de 2020) que suspende, a partir de 24.11.2020, até ulterior deliberação, os efeitos da Portaria 51, de 15 de outubro de 2020, que havia autorizado o retorno facultativo de servidores às atividades presenciais no órgão em todo o Estado.

A medida foi tomada devido ao aumento do número de casos de COVID-19 no Espírito Santo.

O trabalho presencial ocorrerá para o desempenho de atividades específicas, e somente quando for impossível de ser realizado de forma remota, observado o que dispõe a Resolução TRF2 n° 37, de 12 de agosto de 2020.

Veja a Portaria.

Atendimento

Desde o início da pandemia, em março, a JFES não parou. Como seus processos são eletrônicos, foi possível continuar realizando suas atividades (audiências de conciliação, sessões das turmas recursais, leilões, atendimento aos usuários, etc), por meio de videoconferência, telefone, e-mail, whatsapp/chatbot e pelo próprio sistema processual e-Proc.

Veja aqui os contatos pelos quais você pode falar conosco. Sempre que possível, dê preferência ao Whatsapp/Chatbot, mais simples e mais rápido.

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