Img 6819

A Vara Federal de Linhares está com inscrições abertas para interessados em participar de audiência pública que abordará, entre outros temas, o conflito pela posse de terras na região denominada “Entre Rios”, em Regência, no município de Linhares, objeto da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Veja abaixo mais informações sobre o processo:

Quem está disputando a posse das terras de “Entre Rios”?

A comunidade “Caboclo Bernardo” está disputando a posse das terras com Salvador Vasques Auriema Turco, empresário, e a sociedade empresária União Fabricação e Montagem Ltda..

O que diz a comunidade “Caboclo Bernardo”?

A comunidade “Caboclo Bernardo” afirma que a ocupação e o uso do território estendido do Rio Doce possui indícios anteriores ao ano de 1572, com o registro de colonos e índios botocudos, e que por muito tempo o local foi utilizado pelos moradores da Vila de Regência não somente para moradia, cultivo e passagem até a foz do Rio Doce (muitos são pescadores), mas como importante elo de uma identidade cultural diferenciada.

No início da década de 1960, entretanto, um fazendeiro e caboclo local requereu ao Estado a posse de partes das terras objeto do conflito, apesar de pertencerem ao Poder Público.

O requerimento da área foi concedido e a partir de então os conflitos começaram, tendo o terreno sido vendido a outras sociedades empresárias até chegar à propriedade da União Fabricação e Montagem Ltda. por meio de um leilão judicial.

O que diz Salvador Vasques Auriema Turco e a sociedade empresária “União Fabricação e Montagem Ltda.”?

Salvador Vasques Auriema Turco e a sociedade empresária União Fabricação e Montagem Ltda. dizem que adquiriram legalmente a propriedade da área objeto do conflito, tendo sido imitidos na posse no ano de 2012.

Afirmam que a comunidade “Caboclo Bernardo” nunca habitou a terra em questão e que a maioria foi atraída para esse local por movimentos sociais conhecidos pela prática de invasão de propriedades privadas.

Da participação na audiência pública

A audiência pública ainda não tem data definida, mas a Vara de Linhares já está recebendo os requerimentos de inscrição até 19/12/2020.

Os interessados deverão requerer sua participação enviando e-mail para 01vf-lin@jfes.jus.br,  com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA ACP“, devendo constar na mensagem o seu nome completo, o número do Registro de Identidade e os pontos que pretende abordar em audiência. Se o requerente foi uma instituição ou órgão, deverá referi-la.

A participação de todos aqueles que tenham algo a contribuir para o debate (entidades, órgãos públicos ou privados e cidadãos), principalmente os integrantes da comunidade “Caboclo Bernardo”, testemunhas históricas do conflito, é muito importante para a resolução desse conflito que tem grande repercussão social para a comunidade de Regência.

A data, o horário da audiência pública e demais informações pertinentes serão oportunamente comunicados.

Ação Civil Pública (ACP) nº 0010625-94.2018.4.02.5004

Para mais notícias da Justiça Federal, siga-nos nas redes sociais Instagram (jfes_oficial) e Twitter (JFES_oficial).