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Sede da Justiça Federal em Linhares/ES

O Juiz federal Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares, lançou edital  de notificação de Audiência Pública sobre supostos direitos de posse da comunidade “Caboclo Bernardo”; conflitos fundiários na região denominada “Entre Rios”, em Regência, no município de Linhares/ES, envolvendo a comunidade “Caboclo Bernardo”; e regularização fundiária na região de “Entre Rios” (processo administrativo de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS).

Data a definir

A data da audiência pública ainda não foi definida, pois aguarda “a superação da necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 e o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário – RE nº 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

As inscrições, no entanto, já estão abertas aos interessados em participar, que tenham algo a contribuir para a análise das questões que serão discutidas, conforme a pauta divulgada.

Os cidadãos interessados em participar deverão enviar e-mail para 01vf-lin@jfes.jus.br, com o assunto “Audiência Pública ACP”, informando, no corpo do e-email, nome completo, número do Registro de Identidade e os pontos que pretendem abordar na audiência.  Caso o interessado seja uma instituição ou órgão, deverá informar também seu nome.

A data, o horário da audiência pública e demais informações pertinentes serão oportunamente comunicados em novo edital, a ser expedido provavelmente no ano de 2021.

Manifestações orais

Caso haja vaga e tempo disponível durante a realização da Audiência Pública, as pessoas presentes à audiência e previamente cadastradas poderão se manifestar de forma oral.  As manifestações orais terão prazo máximo de 5 (cinco) minutos.  Esse prazo, porém, poderá ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista para a audiência.

A Secretaria de Patrimônio da União – SPU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), responsável pelo Relatório de Identificação do Território Tradicional Ribeirinho da Foz do Rio Doce, e o Município de Linhares também serão convocados a participar da Audiência Pública, dispondo de 40 (quarenta) minutos de fala.

Serviço:

Audiência Pública na Vara Federal de Linhares

Pauta:  supostos direitos de posse da comunidade “Caboclo Bernardo”; conflitos fundiários na região denominada “Entre Rios”, em Regência, no município de Linhares/ES, envolvendo a comunidade “Caboclo Bernardo”; e regularização fundiária na região de “Entre Rios” (processo administrativo de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS).

Data e horário: a definir, após o término da necessidade de isolamento social e o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário RE nº 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal

Inscrições: até 19/12/2020, enviando e-mail para 01vf-lin@jfes.jus.br

Informar no assunto “Audiência Pública ACP” e, no corpo do e-mail, nome completo, número do Registro de Identidade, os pontos que pretende abordar na audiência, e o nome da instituição ou órgão, caso seja seu representante.

Processo: Ação Civil Pública nº 0010625-94.2018.4.02.5004