O portal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) conta agora com uma nova funcionalidade que, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários.

A ferramenta, nomeada MonitoraPrev, está disponível no portal de estatísticas da Corte (http://portaldeestatisticas.trf2.gov.br/Pages/PainelIndicadores/PainelMeta9.aspx) e é fruto do empenho de um grupo de trabalho instituído e conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR/RJ). O aval para a realização do projeto foi dado em julho deste ano pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede.

A apresentação do MonitoraPrev é bastante simples e visual, com gráficos e mapas. Consultando a página, uma das primeiras informações que surgem é a de que as ações que têm por réu o INSS representam mais de 37% de todas em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, superando, com folga, outras matérias que também geram grande volume de processos, como as ações administrativas e tributárias.

Também por meio do novo sistema é possível saber que, dentre os dez assuntos mais frequentes nos pedidos judiciais, seis se referem a questões da previdência e assistência social: concessão de auxílio-doença (que encabeça a lista, com 16,4 mil ações em tramitação), aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, pensão por morte e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Dados sociodemográficos

Mas a grande novidade do MonitoraPrev está no painel que apresenta informações sobre faixa etária, gênero e estado civil dos autores das ações e inclui o “mapa de calor por CEP do autor”, com dados sociodemográficos das localidades da capital e do interior fluminense onde moram os cidadãos com maior número de ações judiciais contra o INSS. Dentre esses dados, estão o percentual de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento, carência de abastecimento de água e coleta de lixo e taxa bruta de mortalidade.

Ainda, a nova ferramenta digital permite extrair relatórios sobre a realização das perícias judiciais que são determinadas para comprovar a incapacidade que gera o direito ao benefício previdenciário. Com isso, é possível saber o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a perícia, quais as doenças mais recorrentes que levam o segurado a pedir o benefício, o percentual de laudos reconhecendo ou não a incapacidade – e se é temporária ou permanente -, o total de sentenças concedendo ou não o pedido após a perícia, e até o número de casos resolvidos por meio da conciliação.

Prevenção da litigiosidade

A prevalência do tema previdenciário é a razão por que ele foi escolhido para ser o primeiro a ser acompanhado pela nova ferramenta de monitoramento digital. A intenção é que os dados ajudem o Tribunal a conhecer melhor o perfil do segurado que recorre ao Judiciário e que sirvam de subsídios para a definição de políticas públicas e de gestão judicial e para estudos que ajudem a reduzir ou a administrar melhor a litigiosidade, ou seja, o excesso de demandas, que causam o congestionamento do Judiciário e atrasam a solução dos processos.

Para a coordenadora do CLIPDR/RJ), com o MonitoraPrev, juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, o TRF2 avança no cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no final de 2019. Nos termos do compromisso formalizado na ocasião, os tribunais do país devem buscar se integrar com a  Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Para isso, a Meta 9 propõe textualmente que as Cortes “realizem ações de prevenção ou desjudicialização de litígios”. Com esse mesmo propósito, esclarece Priscilla Corrêa, a experiência com o MonitoraPrev também poderá ser usada futuramente para ampliar a iniciativa para outros temas, principalmente os que envolvem demandas de massa.

*Fonte: TRF2