O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, abriu no dia 3 de maio o 2º Workshop da Estratégia da Justiça Federal da 2ª Região.  O evento vem sendo realizado em formato on-line, com transmissão das palestras pelo YouTube e realização de oficinas com os 200 participantes inscritos, dentre juízes e servidores, até sexta-feira, dia 7.  De acordo com o coordenador do evento, Pedro Oishi, ele “tem o objetivo de colaborar para a construção do plano estratégico da Justiça Federal da 2ª Região”.

Fernando Mattos iniciou sua palestra agradecendo o convite do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, diretor do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para participar do evento, além de fazer um agradecimento aos magistrados e servidores que assistiam.

Em seguida, situou o contexto em que surgiu o Conselho Nacional de Justiça que, “num primeiro momento, foi visto com grande desconfiança pelo Poder Judiciário”.  “Sua criação foi fruto da primeira etapa da reforma do Poder Judiciário, que resultou na Emenda Constitucional nº 45/2004, que começou a tramitar no Congresso Nacional em 1991”, da CPI do Poder Judiciário, no final dos anos 1999, início dos anos 2000, e da criação da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, dentro do Poder Executivo Federal, “o que foi visto com grande desconfiança por parte da magistratura”, afirmou.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 45, em 2004, o Conselho Nacional de Justiça foi instalado em junho de 2005, “como função mais disciplinar, vindo no influxo da CPI do Poder Judiciário, censória, aflorada”.

Resoluções

Mesmo assim, desde o início de sua implantação, havia uma preocupação muito grande em relação à estrutura e à própria organização do Poder Judiciário.  Tanto que foram editadas resoluções que disciplinaram a remuneração de magistrados, vedaram a prática de nepotismo e definiram critérios de promoção para a carreira de juízes.

Foi exatamente com o intuito de conhecer o Poder Judiciário, recolher as informações sobre o órgão, que foi criado o Selo Justiça em Números, que, em sua primeira edição, mostrou a existência de pouco mais de 45 milhões de processos em tramitação no país.

Esse Selo, até 2018-2019, estava muito mais focado na obtenção de informações de qualidade pelo Poder Judiciário do que propriamente a informação sobre a qualidade da prestação jurisdicional.  “Tanto é assim que ele foi reformulado, pela Portaria 88, criando o Selo de Qualidade do Poder Judiciário marcado, em grande parte de sua pontuação, pela remessa de informações”, afirmou.

Condenações residuais

“Aí veja, quando eu digo que o Conselho tinha muito mais uma função censória, também o Conselho em sua atuação verificou o seguinte: se havia alguma desconfiança por parte da sociedade, os números demonstram que 99% dos magistrados brasileiros não têm nenhum tipo de questionamento relacionado às suas atividades.  As condenações administrativas proferidas pelo CNJ são residuais”, destacou.

Promoção e planejamento

“E mais, o CNJ não é só um órgão censor.  É muito mais do que isso.  É um órgão de promoção, de facilitação, de coordenação, de supervisão administrativa e financeira e, principalmente, de planejamento do Poder Judiciário.  É essa a função que me parece ser a mais importante”, disse.

De acordo com o diretor do foro, “nessa atuação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão de planejamento estratégico, como órgão central desse sistema, vem atuando cada vez mais como provocador do Poder Judiciário, como alguém que apresenta propostas para debate no Poder Judiciário e temos aí uma série de projetos que são importantes e que foram sendo tratados ao longo do tempo, como a Justiça da Paz em Casa, a Justiça Multiportas, a Justiça Restaurativa, agora o Juízo 100% virtual, a Justiça 4.0 e a Audiência de Custódia”.

“Então, cada vez mais o Conselho vai fazendo essa sinergia entre os tribunais e órgãos do Poder Judiciário”, por esse motivo é importante a realização dos encontros nacionais, das metas para os tribunais.

Chefe Administrador

“Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal passa a ser também o presidente do Conselho.  Ele passa a ser o Chefe do Estado do Poder Judiciário, mas ele passa a ser também um Chefe Executivo, um Chefe Administrador”.    Nessa seara, “a autonomia dos tribunais hoje tem sido enxergada, pelo próprio Supremo Tribunal Federal como aquela que sofre os seus influxos por conta das competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça” e “a estratégia e a política de metas do Poder Judiciário advêm desse contexto”, assegurou.

Fernando Mattos ressaltou a “mudança de paradigma” que ocorreu com a criação do CNJ, “porque o que importava para nós, quando entrei na Justiça, era o número de processos julgados.  O Poder Judiciário não era preocupado com a questão da efetividade.  Hoje nós nos preocupamos com casos novos e casos baixados.  Então importa menos a decisão e mais a solução do conflito”.  Para isso, hoje há a Resolução 125, de métodos alternativos de solução de conflitos.

O magistrado lembrou que o Poder Judiciário é composto por “quase 440 mil agentes públicos, dentre magistrados, servidores, colaboradores” e que havia uma preocupação do CNJ “de que maneira todos esses agentes públicos participariam da formulação dessas metas e dessa estratégia”, até porque, “isso é importante que se diga: as metas, a estratégia, não são fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua como um agente facilitador, como um agente indutor do debate”.

Engajamento

“O CNJ coloca e recebe as demandas e a Resolução 221 estabeleceu os mecanismos para que os órgãos do Poder Judiciário façam essa gestão participativa.  Para que as metas do Poder Judiciário, a estratégia do Poder Judiciário ela seja feita pelos próprios magistrados e pelos próprios servidores, ou seja, para que eles tenham voz ativa.  Isso é um ponto muito importante porque, sem a participação de todos, sem engajamento de todos, não adianta o Conselho Nacional de Justiça estabelecer a meta e a estratégia que for”, complementou.

O diretor do foro da SJES chamou a atenção sobre a necessidade de engajamento, de trazer a participação desses agentes para a elaboração e concretização desse planejamento.  “Fico muito feliz porque meu último ato no Conselho foi a apresentação dos macrodesafios da estratégia nacional do Poder Judiciário de 2021 a 2026, com agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, garantia dos direitos fundamentais, enfrentamento à corrupção, improbidade administrativa, ilícitos eleitorais, prevenção de litígios, impulso às execuções fiscais, aperfeiçoamento da governança do Poder Judiciário”.

No entanto, essas palavras “que estavam primeiro na Resolução 158, que foi revogada pela Resolução 325, só se densificam, só se aplicam na prática se houver um engajamento.  E como fazer um engajamento dentro de uma estrutura onde o engajamento ‘por si só’ não traz nenhuma vantagem, porque não temos bônus de produtividade, não temos vantagens que são concedidas em razão disso.  Então é com o diálogo, com convencimento, é com essa participação” que isso se concretiza, reforçou.

O juiz também considera que não há diferença, “não temos divergência entre área administrativa e área judiciária.  Tanto a área meio quanto a área fim são muito importantes.  É claro que a gente não deve definir políticas só ouvindo a área meio, mas a gente tem que ouvir e hoje, cada vez menos, a gente tem área meio no Poder Judiciário, eu acho.  Veja, como é que hoje nós vamos dizer, por exemplo, que a Informática não é área fim?  O que estamos fazendo aqui se não fosse a Informática?”, questionou

Sistema da Justiça Federal

“Agora essa estratégia tem que estar alinhada entre os vários ramos do Poder Judiciário”. E, na Justiça Federal, “também estamos alinhados dentro de um sistema, onde o nosso ponto focal, o nosso ponto central é o Conselho da Justiça Federal, órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário Federal, como aquele que também é um agente facilitador desse diálogo com o Conselho Nacional de Justiça”, apontou.

O diálogo entre os órgãos da Justiça Federal e o Conselho da Justiça Federal é muito importante e ele foi essencial, especialmente, em sua experiência como diretor do foro, “para obras e outras intervenções” que precisaram ser feitas, assegurou.

Com o Justiça em Números, por exemplos, sabe-se que “a Justiça Federal é o ramo do Poder Judiciário que retorna, que arrecada para os cofres públicos mais do que a despesa que realiza.  E é nesse contexto que se coloca a estratégia, que a gente pode ter”, afirmou.

Colaboração

O magistrado concluiu sua participação afirmando a importância de eventos como esses, “porque nos permitem pensar o Poder Judiciário Federal”.  Nessa seara, agradeceu ao desembargador federal Messod Azulay Neto, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por tê-lo escolhido mais uma vez para “colaborar na questão da definição dessa estratégia, em função desses planos da Justiça Federal”.

“Acho que é nesse contexto que se coloca a estratégia, de olhar o Conselho Nacional de Justiça como parceiro, como órgão central de planejamento do Poder Judiciário.  Nós, da Justiça Federal, temos um órgão central, que é o Conselho da Justiça Federal, com quem é muito importante que estejamos alinhados.  O CJF cada vez mais se alinha aos objetivos estratégicos do CNJ, que tem a sua previsão constitucional, mas que também colabora com essa formulação dentro da Justiça Federal”, considerou ao final.

E reforçou o desafio de que “precisamos trazer todos os nossos colaboradores para dentro do Poder Judiciário e difundir essa estratégia, difundir essa participação da Resolução 221, para termos a gestão participativa”.