Juíza federal Cristiane Chmatalik e a assessora de Relações Institucional do CCJF, Márcia Cavalcanti, que mediou o painel
A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, foi uma das palestrantes desta manhã, dia 27/8, do “II Seminário sobre Direitos Humanos – Nos tempos da pandemia”, promovido de forma 100% virtual pelo Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), nos dias 26, 27 e 28 de agosto, pelo Facebook e YouTube do órgão. O CCJF tem como diretor geral o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Falando sobre “A dificuldade de acesso aos excluídos digitais durante a pandemia”, a juíza iniciou sua exposição agradecendo aos dirigentes do CCJF pelo convite e enaltecendo a palestrante que a antecedeu, a juíza de Direito Andréa Pachá.
Disparidades
Apesar de termos uma das Constituições mais avançadas do mundo, o Brasil ocupa a 75ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Vivemos num país com muitas disparidades que só vieram a se agravar com a pandemia”, apontou.
A disparidade do país foi indicada pela magistrada como um dos fatores que elevam esse paradoxo. “Ao mesmo tempo que temos todo um aparato tecnológico, que possibilita estarmos aqui hoje, há uma total falta de acesso à Justiça e à Educação”.
Paradoxo
Esse paradoxo também acompanha outros dados mostrados pela juíza em sua apresentação, como o que indica que o Brasil possui 220 milhões de celulares, para uma população de 207 milhões de pessoas, no entanto, apenas 63% dessa população têm esgoto tratado. Possuir um celular também não é garantia de acesso à Internet, já que muitos desses cidadãos conseguem apenas pagar um pacote de dados mínimo. “Isso nem de longe propicia que essa população tenha acesso à Justiça ou à Educação nesse período”.
Auxílio Emergencial
Cristiane Chmatalik falou ainda sobre o Auxílio Emergencial e as demandas que estão chegando à Justiça Federal. “Tivemos que parar tudo para atender a essa população. A própria Defensoria Pública da União havia entrado com Ação Civil Pública onde informava que, só para o cadastramento para solicitar o recebimento do auxílio, o interessado deveria acessar de 24 a 27 passos no ambiente digital”, assegurou.
Esse problema da exclusão digital foi agravado mais ainda neste momento, “porque a população, mesmo a mais carente, só tem acesso aos serviços de forma on-line. Toda a nossa vida está dentro da internet”.
Direito fundamental
Por esse motivo, há defensores, como a Organização das Nações Unidas e a União Europeia, com a Carta dos Direitos Fundamentais Digitais, de que a internet passe a ser Direito Humano Básico do século XXI. “Sem esse acesso, os indivíduos acabam ficando fora desses direitos, que vêm sendo garantidos cada vez mais pela internet. Como então democratizar o acesso à internet nesse momento tão necessário? Não estamos vendo políticas governamentais nesse sentido. A exclusão digital não é só a exclusão de acesso a equipamentos eletrônicos, como também de educação para o uso desses equipamentos”, afirmou.
O desafio, segundo a juíza, “é aproximar a internet do humano, pensar a inclusão digital com a inclusão do ser humano nesse cenário, colocar o ser humano no centro”.
A magistrada destacou o atendimento por Whatsapp oferecido pela JFES
Corrigir desigualdades
A diretora do foro da JFES citou exemplos de trabalhos que vêm sido desenvolvidos tanto na Seccional capixaba – no sistema micro, com reuniões e propostas de soluções debatidas pelo time de inovação do órgão, “não temos como dar meios a essa população para acessar a internet, mas estamos dando garantias para o acesso à Justiça, de forma virtual”, e mencionou o Chatbot para Whatsapp do 1º Atendimento – quanto no Conselho Nacional de Justiça – no sistema macro, com a recém editada resolução sobre inteligência artificial (Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020), além de grupo de trabalho que trata do tema.
“O governo tem que ser chamado para esse atendimento, para diminuir as desigualdades”, finalizou.
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