“Acesso à justiça: construindo meios de estar próximo à população em tempos de distanciamento social”. Esse foi o tema de ontem no “1º Congresso Virtual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: Ressignificar a Justiça e o Trabalho”, de 16 a 19/11, no canal da SJRJ no YouTube.
A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, Cristiane Conde Chmatalik, foi uma das convidadas a falar sobre o tema, do qual também participaram Luiz Carlos Cunha Andrade, da Seção de Atendimento ao Jurisdicionado da SJRJ, e Andrea Alves Inocêncio, Coordenadora de Suporte ao Usuário da Subsecretaria de Atividades Judiciárias.
Princípios constitucionais
A magistrada iniciou declarando que, ao seu ver, ressignificar a Justiça seria ‘colocar em prática princípios basilares da Constituição de 1988, como o dever de dar acesso à Justiça, igualmente, a todos’. Para ela, ‘importante mesmo é ter em mente, cada vez mais, a simplificação do Direito. Se a Lei é mais compreensível, ela se torna mais acessível às pessoas comuns’.
Cristiane Chmatalik destacou ainda que a Justiça tem que estar de acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição, que diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Inovação e pandemia
A Diretora do Foro falou, então, sobre o que a Seção Judiciária do Espírito Santo vem fazendo para garantir esse acesso. Um trabalho que, segundo ela, já começou com as primeiras oficinas de laboratório de inovação e de design thinking realizadas na Seccional, em parceria com a WeGov, consultoria em inovação no setor público. “Já estávamos nos preparando para inovar e ressignificar a Justiça”.
Com a pandemia, a busca pela inovação teve de ser ainda mais intensificada. Como garantir o acesso à Justiça nesse momento de trabalho não presencial, principalmente à população mais carente? E como atender à enxurrada de demandas relativas ao auxílio emergencial oferecida pelo Governo?
A juíza federal contou que ela e os demais integrantes do laboratório de Inovação da Seccional – o recém denominado InovarES – reuniram-se inúmeras vezes, virtualmente, para encontrar uma solução aos novos desafios apresentados. “Uma equipe multidisciplinar de servidores muito engajados, o nosso i-team”, observou.
Justiça ‘na palma da mão’
O time se utilizou da ferramenta design thinking, colocando o ser humano no centro do problema, e ouvindo as pessoas diretamente ligadas à questão do auxílio emergencial, como a equipe do Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais, do suporte ao usuário do sistema processual e-Proc, para saber quais eram as principais dúvidas e dificuldades dos usuários. Chegou-se à conclusão de que uma alternativa seria o celular.
Segundo a magistrada, a equipe se baseou numa pesquisa feita recentemente pela FGV – Fundação Getúlio Vargas – que revelou que são mais de 220 milhões de celulares no Brasil para uma população de 207 milhões de habitantes. “A gente percebe que a população, mesmo a mais carente, tem um celular. E muitas vezes, apesar de ela não ter internet disponível, existem planos mais baratos de telefonia que permitem que você tenha acesso a WhatsApp e a alguns outros aplicativos”, pontuou.
De acordo com Cristiane Chmatalik, a pesquisa mostra, ainda, que entre a população D e E, 78% possui celular. “Então nós pensamos que a melhor solução seria usar um aplicativo dentro do WhatsApp. Assim, a equipe apostou no Chatbot “Fale com a Ju” – atendimento ao usuário pelo WhatsApp. “Por meio dele conseguimos fazer milhares de atendimentos e que é o que nosso amigo Marco Bruno (juiz federal da SJRN) falou aqui ontem nesse evento, que é “a Justiça na palma da mão”.
Menção honrosa
O Chatbot da Ju – que ganhou recentemente menção honrosa no ExpoJud pela criatividade na escolha do nome – uma ferramenta de atendimento remoto, dentro do próprio WhatsApp, e visa atender cidadãos que desejam entrar com essas ações nos juizados do Espírito Santo ou buscar informações gerais, geralmente relacionadas ou com nosso sistema eletrônico, o e-Proc, ou em relação ao próprio atendimento geral da Justiça.
Atualmente existem três chatbots da Ju: um para atendimento geral, outro para assuntos relacionados ao e-Proc e outro ao primeiro atendimento dos Juizados.
“A gente tem muito orgulho do nosso Fale com a Ju. A Ju, na verdade, são várias mulheres representando a Justiça. Ela veio da nossa criação com o laboratório com o WeGov e acabou tomando o protagonismo durante a pandemia, porque é a Justiça falando com o cidadão”, finalizou, ressaltando a importância da inovação. “Não é só uma questão tecnológica, mas é de melhor aplicação do acesso à Justiça, tudo de melhor que a gente possa ter para o cidadão”.
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