Em reunião realizada na tarde da última terça-feira, dia 21, entre o procurador regional do INSS Emerson Luiz Botelho da Silva, o diretor de secretaria do 3º Juizado Especial Federal de Vitória Sérgio Batista Pimentel, os diretores das Divisões de Tecnologia da Informação, Fabrício Vasconcelos Costa, e de Apoio Judiciário, Ana Carla Marques dos Santos, acompanhados dos servidores Ricardo de Aquino Junior, Silvana Lúcia Braselina Rodrigues e Gabriel Henrique Lima Gomes, foi formalizado o convite para que o 3º Juizado Especial Federal de Vitória participe do projeto-piloto de implantação do Prevjud.
O Prevjud é um Serviço de Informação e Automação Previdenciária que foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e em cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), por meio de acordo de cooperação técnica.
Ele permite ao Poder Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS.
Desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias em tramitação, principalmente, na Justiça Federal, o serviço será integrado aos sistemas processuais e-Proc e PJe, que acessarão essas funcionalidades de forma automática, sem a necessidade de consultar outro ambiente.
Acesso aos dossiês
No âmbito da Justiça Federal, por exemplo, o Prevjud permitirá o acesso a informações dos dossiês médico – laudos médicos e periciais – e previdenciário – consulta ao extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da carta de concessão, dados cadastrais e histórico de créditos e benefícios –, ao processo administrativo previdenciário e à intimação judicial, que consiste no envio de ordem judicial automática referente a processos previdenciários.
De acordo com o diretor do 3º JEF, atualmente o servidor do INSS que recebe a ordem judicial precisa alimentar um sistema próprio. A partir do Prevjud, os sistemas passarão a se comunicar diretamente. “O beneficiário ganha celeridade no cumprimento das ordens judiciais especialmente com a simplificação da fase de execução”, disse.
Adesão
O projeto-piloto, que está em funcionamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já contempla três juizados especiais federais do Rio de Janeiro, que aderiram há cerca de duas semanas.
“A intenção com o piloto é operar o Prevjud de forma controlada, de sorte a identificar e proceder aos ajustes que eventualmente se façam necessários, preparando o sistema para a expansão de sua utilização por todos os juízos federais com competência previdenciária”, afirmou o procurador no ofício encaminhado ao vice-diretor do foro da SJES, juiz federal Rogério Moreira Alves, também titular do 3º JEF de Vitória.
As áreas de Tecnologia da Informação do Espírito Santo e do Rio de Janeiro estão atuando para a implantação efetiva do projeto, o que deverá ocorrer até o final deste mês.
Veja aqui o folheto explicativo sobre o Prevjud.
