Divulgação CNJ
Em seu discurso de posse como presidente do TRF2, proferido no último 14 de abril, o desembargador federal Guilherme Calmon destacou a importância da Justiça Itinerante para as populações mais desprovidas dos meios de acesso ao sistema judiciário, garantindo cidadania a todos. Em consonância com as considerações de Guilherme Calmon, no âmbito do enfrentamento ao sub-registro civil e a ampliação ao acesso à documentação básica, o TRF2 engajou-se na campanha “Registre-se!” formulada pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ que visa à ampliação do acesso à documentação civil básica e serviços de registros públicos das pessoas naturais, sobretudo para as populações mais vulneráveis.
Com o apoio de várias instituições públicas e organizações da sociedade civil serão oferecidos no evento diversos serviços à população em situação de rua, dentre tais a emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor, CadUnico, CNIS, além da possibilidade de banho, corte de cabelo e alimentação. Para as questões que demandarem procedimentos judiciais, haverá servidores do 1º Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro à disposição do público.
As juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi, o juiz federal Vladimir Vitovsky e o servidor do TRF2 João Coelho, que juntos com os representantes da Justiça Estadual estão na linha de frente da organização do evento, destacaram que está sendo construída uma estrutura para que se consiga atender 500 pessoas por dia. A ação, estruturada em moldes de rede interinstitucional de responsabilidade social já conta com a participação de mais de 30 organizações.
Nos dias 9, 10 e 11 de maio, das 8h às 13h, no âmbito dos Programas de Justiça Itinerante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), será realizado o evento em prol da população em situação de rua na Praça Expedicionário, no Centro do Rio de Janeiro, que fica ao lado do TJRJ. No Espírito Santo, a primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se” ocorrerá de 8 a 12 de maio, de meio-dia às 17h, na Sede da Defensoria Pública do ES, localizada na Praça Manoel Silvino Monjardim, n. 54, Avenida Jerônimo Monteiro, Centro, Vitória-ES.
CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se”, com a primeira edição a ser realizada entre os dias 8 a 12 de maio deste ano.
As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial à população considerada em estado de vulnerabilidade.
A relevância e urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema se verificam ao se analisarem os dados estatísticos do registro civil constantes do censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apontam 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, situação que se revela alarmante.
Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.
A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, será oportunizada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais.
Veja os locais onde a população será atendida em todo o país durante a Semana Registre-se!
*TRF2, com informações da Agência CNJ de Notícias e adaptação da SJES
