Portal da Coordenadoria dos JEFs disponibiliza enunciado da Súmula nº 38*

Encontra-se disponível no portal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (https://www10.trf2.jus.br/jef/turma-regional-de-uniformizacao/sumulas/) o enunciado da Súmula nº 38 aprovado, por maioria, na sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização do dia 22/08/2022, conforme disponibilizado no e-DJF2R – caderno administrativo de 16/09/2022, página 5. Súmula nº 38 ” O aumento da GDPST, conforme tabela e previsão da Lei nº 12.778/12, não justifica a extinção/absorção da vantagem pessoal VPNI contida no art. 55, §2º [...]

19/09/2022
18:04

Resolução trata da competência para processar delitos com motivação político-partidária*

O presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay, assinou a Resolução TRF2-RSP-2022/00089, que trata sobre a competência para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária. A normativa atribui a competência concorrente dos juízos criminais da capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da capital da Seção Judiciária do Espírito Santo para processar e julgar crimes por atos de violência por motivação político-partidária praticados posteriormente à data do [...]

19/09/2022
14:04

Publicada Resolução sobre realização de audiências de custódia pelos juízos naturais*

O presidente do TRF2, desembargador Messod Azulay, e o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, Theophilo Miguel, assinaram a Resolução TRF2-RSP-2022/00088, que foi publicada em 14 de setembro de 2022, e disciplina acerca da obrigatoriedade da realização de audiências de custódia, pelos juízos naturais, nos casos de prisão temporária, de prisão preventiva e de prisão definitiva para início de cumprimento de pena; e regulamenta a realização da audiência [...]

19/09/2022
14:02

Aprovada recomendação sobre tratamento de precedentes proposta por grupo integrado pelo desembargador Aluisio Mendes*

A inovação representa um significativo avanço para a segurança jurídica e para a garantia da isonomia nas decisões judiciais

16/09/2022
15:09

Estágio para estudantes de Direito na Vara Federal de Colatina/ES

As inscrições podem ser realizadas até 07/10/22, às 17h. As informações completas estão publicadas no Edital do Processo Seletivo e em seus Anexos

16/09/2022
14:58