Resolução trata da competência para processar delitos com motivação político-partidária*

O presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay, assinou a Resolução TRF2-RSP-2022/00089, que trata sobre a competência para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária. A normativa atribui a competência concorrente dos juízos criminais da capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da capital da Seção Judiciária do Espírito Santo para processar e julgar crimes por atos de violência por motivação político-partidária praticados posteriormente à data do [...]

19/09/2022
14:04

Publicada Resolução sobre realização de audiências de custódia pelos juízos naturais*

O presidente do TRF2, desembargador Messod Azulay, e o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, Theophilo Miguel, assinaram a Resolução TRF2-RSP-2022/00088, que foi publicada em 14 de setembro de 2022, e disciplina acerca da obrigatoriedade da realização de audiências de custódia, pelos juízos naturais, nos casos de prisão temporária, de prisão preventiva e de prisão definitiva para início de cumprimento de pena; e regulamenta a realização da audiência [...]

19/09/2022
14:02

Aprovada recomendação sobre tratamento de precedentes proposta por grupo integrado pelo desembargador Aluisio Mendes*

A inovação representa um significativo avanço para a segurança jurídica e para a garantia da isonomia nas decisões judiciais

16/09/2022
15:09

Estágio para estudantes de Direito na Vara Federal de Colatina/ES

As inscrições podem ser realizadas até 07/10/22, às 17h. As informações completas estão publicadas no Edital do Processo Seletivo e em seus Anexos

16/09/2022
14:58

Justiça Federal se ilumina de roxo, em apoio à conscientização sobre a fibrose cística

O objetivo é alertar a população para a existência da doença, seus sintomas, tratamentos e onde conseguir ajuda

15/09/2022
16:30