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DESTAQUES


Autuações de janeiro de 2020: CJF libera R$ 829 milhões em RPVs*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$829.867.980,13 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2020, para um total de 88.153 processos, com 104.253 beneficiários. Do total geral, R$675.802.398,11 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 44.029 processos, com 54.791 [...]
21/02/2020
17:29
2ª VF-Criminal credencia entidades para apresentação de projetos sociais
As instituições interessadas têm até 31 de março para regularizar cadastramento e apresentar projetos
12/02/2020
18:42
Prazo para mudança do arquivo e depósito Judicial para Beira-Mar é prorrogado
Remessa de documentos e processos para arquivamento e pedidos de desarquivamento estão suspensos até 31 de março
12/02/2020
14:48
CNJ: Banco de Medidas Protetivas será realidade no país
O Banco será mantido e regulamentado pelo CNJ e poderá ser acessado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública e assistência social, com objetivo de melhorar a fiscalização e dar efetividade às medidas protetivas.
11/02/2020
14:35
Núcleo de Solução de Conflitos do TRF2 institui Centro de Conciliação para Causas Complexas Ambientais
O CCFCA funcionará em fase de projeto-piloto e apreciará processos em que existam grande número de pessoas afetadas
10/02/2020
18:34
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