O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, autorizou o retorno facultativo dos servidores ao trabalho presencial (Portaria nº JFES-POR-2021/00041, de 7 de junho de 2021 e Portaria nº JFES-POR-2021/00035), a partir do dia 07 de junho de 2021, observando-se as condições estabelecidas pela Resolução nº TRF2-RSP2021/00038 e o limite máximo de 30% da lotação da unidade, por dia.

Os atos estabelecem os serviços essenciais para realização de trabalho presencial nas dependências do órgão no Estado, quando for impossível a sua execução de forma remota e desde que observadas as medidas prescritas no Protocolo de Biossegurança da JFES, além das demais orientações dos órgãos de saúde competentes, como prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Quando for impossível sua execução de forma remota, fica autorizado o trabalho presencial para as seguintes atividades:

1- atendimento ao público:

1.1 – casos de exceção de atermação, em que não for possível o atendimento remoto;

1.2 – casos de exceção de perícias médicas que exijam o atendimento presencial;

1.3 – casos de exceção de atendimento ao público nas varas;

2- audiências de custódia;

3- espaço para permitir a participação de testemunhas em teleaudiências;

4- realização de trabalhos que exijam o manuseio de itens físicos, como protocolo e expedição, controle de materiais e bens, digitalização de documentos e processos físicos pelas respectivas unidades administrativas e judiciárias;

5- o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco.

Além de Vitória, as medidas acima valem também para o atendimento nas Subseções Judiciárias de Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.

Atendimento remoto

A JFES tem atualmente 99% de seu acervo em processos eletrônicos tramitando pelos sistemas processuais e-Proc e Apolo, cujo acesso pode ser realizado, a qualquer tempo, pelo Portal Processual.

O atendimento aos usuários é realizado, desde 17 de março de 2020, de forma prioritariamente remota.  Acesse, nos dias úteis, das 12 às 19h, os canais disponíveis nos contatos do site – telefone, Whatsapp, e-mail e ‘Balcão Virtual‘, plataforma de videoconferência instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.