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O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, suspendeu, de 03 a 09 de maio de 2021, os serviços presenciais em todas as dependências do órgão no Estado, considerando, dentre outros, Decreto nº 4874-R, de 24 de abril de 2021, do Governo do Estado do Espírito Santo, que altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, modificando medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Estado do Espírito Santo.

A Portaria nº JFES-POR-2021/00027, de 03 de maio de 2021, também considera a Portaria nº 088-R, de 1º de maio de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde, que estabelece e divulga o mapeamento de risco instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, além da necessidade de manter as medidas que já vêm sendo adotadas pela Direção do Foro ao longo da pandemia, como forma de preservar a integridade física de servidores, magistrados, estagiários, terceirizados e usuários da Justiça Federal do Espírito Santo.

Impossibilidade de execução remota

Quando for impossível sua execução de forma remota, fica autorizado o trabalho presencial para as seguintes atividades:

1- atendimento ao público, inclusive as perícias médicas;

2- as audiências de custódia;

3- a estrutura necessária às teleaudiências;

4- atividades essenciais que exijam o manuseio de itens físicos, como serviços de expedição de documentos, serviços de digitalização de documentos e processos físicos pelos respectivos setores administrativos e serviços de digitalização de processos físicos pelas respectivas unidades judiciárias;

5- o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00034, de 28 de abril de 2021.

Nos casos indicados acima (itens 1 a 5), deverão ser observadas as medidas prescritas no Protocolo de Biossegurança da JFES e demais orientações dos órgãos de saúde competentes.

O atendimento aos usuários da JFES vem sendo realizado desde 17 de março de 2020 de forma prioritariamente remota, com atendimentos feitos via contatos disponíveis em seu site, por telefone, Whatsapp, e-mail e, desde o dia 15/3/2021, pelo ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021.