O presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay Neto, designou cinco novos juízes federais para atuarem como suplentes nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio do Ato nº TRF2-ATP-2021/00264, de 29 de junho de 2021.
Foram designados, sem prejuízo de suas jurisdições:
– o juiz federal Alexandre Miguel, para atuar na suplência da 1ª Turma Recursal do Espírito Santo;
– a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes, para atuar na suplência da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro;
– o juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, para atuar na suplência da 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro;
– o juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, para atuar na suplência da 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, e
– o juiz federal substituto Márcio Muniz da Silva Carvalho, para atuar na suplência da 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.
As Turmas Recursais julgam os recursos dos Juizados Especiais Federais de suas Seções Judiciárias que, por sua vez, têm competência para processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade e com valor não superior a 60 salários mínimos, bem como crimes federais de menor potencial ofensivo com penas não superior a dois anos com previsão de pena alternativa de multa.
