Em virtude do feriado estadual do Dia de Nossa Senhora da Penha, não haverá expediente na Justiça Federal do Espírito Santo na segunda-feira, 17 de abril (Portaria nº TRF2-PTP-2022/00575, de 30 de novembro de 2022).
Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.
Para casos urgentes, consulte o plantão judiciário.
