Processo Eletrônico - Intimação/Citação Eletrônica

 

O serviço de Intimação Eletrônica atualmente permite aos Procuradores das entidades cadastradas tomarem ciência de citações e intimações dos atos processuais através da Internet.

 

Cadastramento

Para cadastramento, visando a utilização da intimação/citação eletrônica, os Procuradores, Defensores Públicos e Membro do Ministério Público deverão imprimir e preencher o respectivo Termo de Credenciamento, assiná-lo e encaminhá-lo ao Núcleo de Apoio Judiciário, localizado na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória-ES, no Edf. Sede, Térreo, CEP. 29053-245, devendo ser atendidas as mesmas condições previstas quando do cadastro para peticionamento eletrônico.

 

Termo de Credenciamento

 

O Núcleo de Apoio Judiciário tomará as providências para o cadastramento dos procuradores viabilizando que as citações e intimações sejam efetivadas de forma eletrônica.

 

Ao aderir ao sistema de citação e intimação eletrônica, os Procuradores receberão senha própria que permitirá acessar e consultar as respectivas citações e intimações através de link específico inserido no sítio oficial da Seção Judiciária.

 

Para utilizar o serviço de citação e intimação eletrônica:

 

a) Acessar a internet da SJES: http://www.jfes.jus.br.

 

b) No título "Serviços", selecionar a opção "Processo Eletrônico".

 

c) Na página do Portal Processual, selecionar "Serviços do Processo Eletrônico", efetuar logon, e, após, clicar em "Intimação Eletrônica".

 

Os Procuradores de entidades públicas utilizarão login e senha previamente cadastrados.

 

Nos Juizados Eletrônicos a citação e intimação dos Procuradores cadastrados somente ocorrerão pela via eletrônica.

 

Os Procuradores poderão promover a alteração dos dados cadastrais diretamente do sistema. Além disso, os os usuários com senha "Master" poderão promover o cadastro de outros procuradores nas localidades atendidas.

 

As citações e/ou intimações do ente público efetivar-se-ão no momento em que for acionado o botão de confirmação relativo a cada processo, sendo que a contagem de prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte a tal consulta. Caso o Procurador não acione o botão de confirmação de intimação ou citação respectivo em até 10 (dez) dias, a contagem do prazo terá como marco inicial o dia útil imediatamente posterior ao 10º dia.

 

Pelo sistema é possível aos usuários das entidades cadastradas emitirem relatórios dos processos nos quais já se efetivaram as citações e intimações.