Para utilização do serviço, que tem caráter opcional, é necessário que a parte proceda ao Pré-Cadastramento (Cadastro de partes).

 

Após o cadastramento o sistema emitirá um "Protocolo de Pré-cadastramento de Usurário Web", devendo a parte comparecer a uma das Varas ou Juizados Especiais eletrônicos para identificação presencial e validação de seus dados cadastrais, munida do referido protocolo (em duas vias), além dos seguintes documentos:

 

I - Pessoa física: Documento de identidade (original e cópia) e CPF (original e cópia).

 

II - Pessoa jurídica - cópia do CNPJ, cópia do contrato social/estatuto, documento de designação para representação assinado pelo responsável legal da entidade e documento de identidade do representante (original e cópia).

 

A chave de acesso será o CPF/CNPJ.

O cadastro para utilização do serviço terá caráter opcional, sendo necessário imprimir o Termo de Credenciamento, e preenchê-lo corretamente. O Termo deverá estar devidamente assinado pelo profissional, o qual deverá comparecer pessoalmente ao Núcleo de Apoio Judiciário - NAJ, localizado na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória-ES, no Edf. Sede, Térreo, munido do Termo (em duas vias) e do original e cópia da identidade profissional para fins de identificação pessoal.

 

Caso a identidade profissional não tenha foto, deverá ser apresentado, também, o original e cópia do documento com foto (RG ou carteira de motorista, por exemplo).

 

Termo de Credenciamento

Para utilização do serviço, que tem caráter opcional, é necessário que o Advogado proceda ao Pré-Cadastramento (Cadastro de Advogado).

 

Após o preenchimento do formulário, o termo gerado deverá ser impresso e assinado, devendo o Advogado comparecer, munido do Termo (em duas vias) e do original e cópia da Carteira da OAB, a uma das Varas e/ou Juizados Especiais Federais Eletrônicos do Espírito Santo para fins de identificação pessoal e validação de seus dados cadastrais.

 

A chave de acesso será o CPF. É permitido apenas o cadastro de uma OAB por CPF.

 

A Defensoria Pública, o Ministério Público e os entes públicos que disponham de procuradoria cadastrarão um usuário "master", que ficará encarregado de proceder ao cadastro dos demais usuários.

 

O cadastro para utilização do serviço terá caráter opcional, sendo necessário imprimir o Termo de Credenciamento, preencher e encaminhá-lo ao Núcleo de Apoio Judiciário, localizado na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória-ES, no Edf. Sede, Térreo, CEP. 29053-245. O termo deverá estar assinado pelo procurador-chefe ou, se for o caso, pelo presidente do Orgão, em 02 (duas) vias. Na ocasião, deverá ser apresentado, ainda, documento que comprove os poderes específicos de procurador-chefe ou presidente do Orgão.

 

Termo de Credenciamento