Certidões Eletrônicas

Informações adicionais

Todas as certidões são emitidas gratuitamente e somente via internet, com base na Portaria n.º 48, de 26 de setembro de 2008.

 

É possível verificar a autenticidade de uma certidão. Para tanto, acesse a opção Confirmação da Autenticidade de Certidão. Preencha o número da certidão e o CPF (ou CNPJ).

 

Espólio sem CPF: utilizar o CPF da pessoa falecida.

 

Pessoa física de nacionalidade brasileira sem CPF: procurar o órgão competente (Correios, Receita Federal, outros) para cadastrá-lo.

 

As certidões para entidades federais e instituições financeiras somente serão expedidas mediante requerimento específico, devidamente fundamentado, dirigido ao Núcleo de Distribuição-NDI (Rua São Francisco, 52, Centro, Vitória, Térreo do Edf. Sede, fones 3183.5096/3183.5206). Verificado algum impedimento, o requerimento será encaminhado à consideração da Direção do Foro.

 

As certidões emitidas para serem utilizadas no exterior deverão passar por processo de legalização junto ao Ministério das Relações Exteriores, conforme procedimento informado no site daquele Órgão. É necessário que as certidões encaminhadas àquele Ministério estejam acompanhadas da confirmação da autenticidade da certidão emitida.