Suspensa demolição dos quiosques das praias de Itapoã, Itaparica e

Coqueiral

 

O juiz federal Daniel de Carvalho Guimarães, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória,

suspendeu, na tarde de hoje, a ordem de desocupação voluntária e compulsória

dos quiosques localizados nas praias de Itapoã, Itaparica e Coqueiral, dada no

dia 27 de fevereiro de 2007.

 

Na decisão, o magistrado justificou sua decisão afirmando que entendia ser

“pertinente a análise prévia do processo administrativo nº 10783.006730/92-63,

no bojo do qual tais fatos ocorreram e devem estar registrados, antes de decidir

definitivamente sobre a validade e eficácia do mesmo sobre a situação posta em

juízo, principalmente também por estar sob análise pedido liminar dos autores

pela desocupação e remoção de quiosques em faixa de praia, de cunho satisfativo

e irreversível para os réus intervenientes”.

 

A União, ré na ação, terá 10 dias para apresentar cópia integral do processo

administrativo de 1992 (nº 10783.006730/93-63), junto com sua manifestação

sobre a regularidade ou não dos quiosques.

 

Ao término desse prazo, mesmo sem que a União tenha se manifestado, serão

ouvidos o Ministério Público Federal e Estadual.

 

A União será intimada amanhã (11) dessa decisão.

 

Processo nº 2008.50.01.011261-9.

 

Seção de Comunicação Social

Em 10/03/2009

19 horas