Justiça Federal determina desocupação de imóvel às margens da BR 101,

em São Mateus

 

Na manhã desta quinta-feira (05), foi cumprida ordem do juiz federal Rodrigo

Reiff Botelho, da Vara Federal de São Mateus, para desocupação de imóvel

localizado no Km 65, da BR 101-Norte.  O imóvel foi arrematado em leilão

promovido pela Justiça Federal, em 2002.  Foi necessário o uso da força policial

para que ocorresse a desocupação, uma vez que, apesar de terem sido

notificados para deixarem voluntariamente o local desde o dia 11/02/2009, o

imóvel permanecia ilegalmente ocupado.  O uso da força policial apenas

garantiu o cumprimento da ordem judicial, preservando a integridade de todas

as pessoas envolvidas e não gerando nenhum ferido. 

 

O imóvel havia sido penhorado para quitar dívida que a empresa Mecânica

Famig Ltda. ME tinha com o INSS, nos autos do processo nº 2000.50.03.000818-5,

em tramitação na Vara Federal daquele município.  Apesar de haver parcelado

sua dívida, a empresa deixou de pagá-la regularmente, razão pela qual o imóvel foi a leilão.

 

A primeira tentativa de desocupação do imóvel ocorreu em 2003.  Naquela época,

o oficial da Justiça Federal, ao tentar cumprir a ordem de desocupação do imóvel,

relatou “da possibilidade de haver atitudes violentas de resistência ao cumprimento

do mandado de imissão na posse do arrematante”.

 

Em 2004, após confirmação por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

da arrematação de Sílvio César Costa de Oliveira, a Justiça Federal acionou o

Ministério Público Federal para manifestar-se sobre possível interesse de menores,

alegado pelos herdeiros do sócio da Mecânica Famig.  O MPF reafirmou, porém,

que o imóvel era de propriedade da empresa e não da pessoa física de seu sócio.

 

No dia 04/02/2009, foi dada nova ordem para desocupação do imóvel, “autorizando

inclusive o uso da força policial para assegurar a autoridade da decisão judicial”, se

necessário.  A ordem, dada pelo juiz Rodrigo Reiff Botelho, concedia ainda o prazo

de 10 dias para a desocupação voluntária do local.  Os ocupantes do imóvel, apesar

de terem tomado ciência de que deveriam desocupá-lo no dia 11/02/2009, permaneciam

no local até o dia 26/02/2009, razão pela qual foi requisitada a força policial para garantir

o cumprimento da ordem judicial.

 

Agradecimento

 

O juiz federal Rodrigo Reiff Botelho fez questão de agradecer à participação de todos

os envolvidos na operação.  "Agradeço à presteza, diligência e atuação pacífica da

GAO (Grupo de Apoio Operacional da Polícia Militar), que conduziu a operação de

desocupação; da Polícia Rodoviária Federal; da Polícia Federal; do Grupo Especial

de Segurança da Seção Judiciária do Espírito Santo - GES-ES, Agentes de Segurança

Judiciária da JFES; da Vara da Infância e Juventude e suas comissárias; do Corpo de

Bombeiros, da Central de Ambulância e da Secretaria de Assistência Social, todos de

São Mateus", finalizou o juiz.

 

Seção de Comunicação Social

Em 05/03/2009

18h25min