Gestão Documental
Programa de Gestão Documental na Seção Judiciária do EspÃrito Santo
A Seção Judiciária do EspÃrito Santo vem desenvolvendo o seu Programa de Gestão Documental com base na resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) número 023, de 2008.
Por gestão de documentos compreende-se o controle dos procedimentos que regem a criação, a manutenção, a utilização e os prazos de conservação dos documentos que são gerados pelas instituições públicas ou privadas no exercÃcio das suas atividades, bem como seu encaminhamento final para conservação permanente ou descarte.
O Programa constitui-se em um conjunto de polÃticas institucionais definidas, que privilegiam a preservação da documentação considerada histórica, com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, isto é, a produção ordenada; a tramitação segura; a localização rápida e precisa; e a eliminação sistemática dos documentos que já perderam a sua importância para a instituição.
Todas as unidades administrativas e cartorárias participam do programa. Elas são responsáveis pela classificação dos documentos que produzem; pelo controle da temporalidade dos documentos arquivados provisoriamente em suas dependências; pela remessa sistemática dos seus documentos à Seção de Arquivo, devidamente classificados, com base no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Documental da Justiça Federal – PCTT, quando se tratar dos documentos administrativos ou com base nos critérios relativos à gestão dos processos judiciais transitados em julgado.
Resolução
Resolução número 023, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Editais Recentes
Edital de Chamamento - Edital 0001/2012
Requisitos Básicos para Habilitação - Edital 0001/2012
Anexo I - Declaração de Habilitação - Edital 0001/2012
Anexo II - Termo de Compromisso - Edital 0001/2012
Histórico de Gestão Documental
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