A Justiça Federal do Espírito Santo disponibiliza, a partir desta segunda-feira, dia 15, em seu site, a ferramenta para atendimento ao público chamada de ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência regulamentada pela Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Todos os juízos – varas federais, juizados especiais e turmas recursais – utilizarão a nova ferramenta de atendimento, pela plataforma Zoom Meetings, com acesso pelos Contatos para atendimento ao público, disponível em seu site, juntamente com os outros canais de atendimento já disponíveis como e-mail, Whatsapp e telefone.
O ‘Balcão Virtual’ permitirá o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, à semelhança do que ocorria com o ‘balcão’ de atendimento dessas unidades durante o trabalho presencial nos fóruns, e funcionará durante o horário de atendimento ao público, conforme determinado na Resolução do CNJ.
Peticionamento
Cabe ressaltar que o ‘Balcão Virtual’ não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico e-Proc e Apolo, utilizados na JFES, “sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, não sendo ainda aplicável aos gabinetes dos juízes”, conforme determinado no Art. 4º, parágrafo único, da Resolução do CNJ.
Na Resolução que instituiu o ‘Balcão Virtual’, o CNJ considerou “que cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal)”; “que a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional”; “a necessidade de manutenção de um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público”; “a necessidade de redução dos custos indiretos decorrentes do ajuizamento da demanda (custos de transação)”, dentre outros.
Capacitação
Setenta e cinco servidores de todas as Subseções Judiciárias do Espírito Santo receberam nesta tarde orientações para utilização do ‘Balcão Virtual’ pelo Zoom, em curso ministrado pelos instrutores Fábio Cassiano Nunes de Oliveira, Rafael Lacerda Alves e Tairo da Costa Sobral Caland, das áreas de Tecnologia da Informação e Gestão Estratégica da JFES.
Baixe o Zoom Meetings utilizando o link abaixo:
https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe
